ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-3-2010.

 


Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 005/10 (Processo nº 0640/10); pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/10 (Processo nº 0457/10); e pelo vereador Beto Moesch, o Projeto de Resolução nº 001/10 (Processo nº 0071/10). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 007/10, de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia dois de março do corrente, na cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da Construção do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 011, 056 e 088/10, do senhor José Carlos Breda, Secretário de Estado das Obras Públicas do Rio Grande do Sul; e Comunicado nº 150107/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Sexta, Sétima, Oitava, Nona e Décima Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, este em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Pancinha, Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, DJ Cassiá, Beto Moesch, este em tempo cedido pelo vereador Toni Proença, e Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, Aldacir José Oliboni, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, este pelo Governo, Valter Nagelstein e Pedro Ruas. Na ocasião, o vereador Aldacir José Oliboni manifestou-se acerca de reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente ocorrida hoje pela manhã, neste Plenário. Ainda, a vereadora Maria Celeste manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo vereador Valter Nagelstein, em Comunicação de Líder. Também, a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Alceu Brasinha manifestaram-se acerca do tempo regimental para pronunciamento dos senhores vereadores em Comunicação de Líder. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se o vereador Ervino Besson e a vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luciano Marcantônio, João Antonio Dib e Alceu Brasinha. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 029, 022/09, este discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, e 030/09, discutido pelo vereador Airto Ferronato, e os Projetos de Lei do Legislativo nos 012/10, 184/09, este discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, e 231/09, discutido pelo vereador DJ Cassiá. Na ocasião, o vereador Engenheiro Comassetto procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Requerimento solicitando a apuração de prática de ato atentatório à ética parlamentar por parte do vereador Valter Nagelstein, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente ocorrida na manhã do dia de hoje. Na oportunidade, o senhor Presidente determinou que esse Requerimento fosse protocolado no Setor de Protocolo desta Casa. Em prosseguimento, o vereador Valter Nagelstein informou que solicitará a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para verificar a ocorrência de desvio de finalidade na atuação funcional de servidora deste Legislativo, tendo-se manifestado a respeito o vereador Engenheiro Comassetto. Ainda, o vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca da divulgação, pelos senhores vereadores, dos trabalhos desenvolvidos por esta Casa. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e Pedro Ruas, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Tessaro; colegas Vereadoras; colegas Vereadores; senhoras e senhores, eu quero apresentar aqui algumas preocupações. Eu espero que a base do Governo esteja atenta para resolver os problemas da Cidade. Afinal de contas, nós elegemos Prefeito para quê? Elegemos o Gestor Público Municipal para resolver os problemas da Cidade, atender à Cidade. Eu não posso deixar de mencionar aqui o abandono da Praça da Matriz. Sistematicamente, eu tenho levantado essa questão aqui, mas me parece que não existe Vereador do Governo, parece-me que não existe imprensa na Cidade! Esta é a Cidade do silêncio, e nós sabemos o que isso significa, significa o nada, o vazio. Venho aqui para reivindicar uma força-tarefa da Prefeitura, no sentido de que vá à Praça da Matriz antes que caia outra árvore em cima de cinco carros. Quanto nós vamos pagar - eu falo de “nós”, porque é o nosso imposto, Ver. Dib. - por aqueles cinco carros que aquela árvore destruiu? E há outra para cair.

Nas árvores, existem ervas, sendo que algumas são daninhas, e outras não. Erva-de-passarinho é danosa, porque ela suga a seiva das plantas, matando-as. É isso que existe na Praça da Matriz; não precisa ser técnico para saber disso. Além de tudo, a Praça da Matriz fede, ela é tomada por moradores de rua; é uma latrina a céu aberto. Agora mesmo eu passava ali, e havia dois ou três ônibus estacionados, como todos os dias eu vejo da janela do meu apartamento. Os turistas pegam ônibus ali, e pessoas tiram fotos da Praça da Matriz e dos monumentos importantes no seu entorno.

Ver. Braz, é uma calamidade.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, é bom o assunto que V. Exª traz a este Plenário hoje. Há alguns dias, eu reclamava ao Líder do Governo, aqui neste mesmo Plenário, a respeito da necessidade de se trazer aqui a SMAM, para que ela pudesse nos dar um levantamento das condições, hoje, das árvores que temos aqui em nossa Cidade, porque são muitas as árvores que estão caindo todos os dias, danificando objetos, como é o caso dos carros, como V. Exª Citou, lá na Praça da Matriz.

 

O SR. ADELI SELL: E hoje vejo uma foto, Ver. Bernardino Vendruscolo, do Líder do Governo na Praça Alcides Maia, cuja situação, sistematicamente, eu aqui também tenho levantado, que era um problema, porque a demanda veio pela Internet, não precisava nem ir lá tirar foto. É preciso que a Liderança do Governo resolva os problemas com o Governo ou, senão, deixe de ser Líder do Governo, ou então o Secretário deixe de ser Secretário; e o Prefeito, de ser Prefeito.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, V. Exª está corretíssimo. Eu me pergunto, às vezes, por que os governos - o meu Governo, o seu Governo - não viram a possibilidade, não sentiram essa necessidade de construírem, por exemplo, um banheiro público na Praça da Matriz. Onde as pessoas que estão passando pela Cidade, que estão visitando a Cidade, vão fazer as suas necessidades? Eu lhe faço, carinhosamente, esse questionamento.

 

O SR. ADELI SELL: O Secretário Clóvis Magalhães está “sentado” em cima do processo do mobiliário urbano, porque aqui se fez um Seminário, no apagar das luzes do Governo da Administração Popular, e se fez com atraso, e eu cobrei, porque era o meu Governo! É por isso que eu posso cobrar agora, com toda a autoridade, porque eu cobrava a mesma coisa do PT, que é o meu Governo, e hoje eu sou Presidente desse Partido! É uma vergonha a questão do mobiliário urbano em Porto Alegre, das gestões passadas, que demoraram a fazer... Quanto custou? Havia um Secretário - que Deus o tenha agora - que impedia, Ver. Nedel - V. Exª Sabe - que se mudassem as bancas de jornais, aquelas amarelinhas, “rayovac”; e nós conseguimos mudá-las. E, na minha gestão, na SMIC, nós conseguimos modernizá-las e, com as propostas do Ver. Braz e minhas, colocamos publicidade nesses espaços, como agora modernizamos as bancas de chaveiros.

Eu não quero mais ver, Ver. Nedel, o apagão aqui na frente da Câmara, com aquela parada de ônibus escura, porque, em tempos passados - havia contrato, a Prefeitura ganhava -, havia luz. A Prefeitura não precisava colocar luz, a publicidade pagava, e havia banco para sentar. Agora é uma calamidade pública.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está com toda a razão e tem todo o meu apoio. Realmente precisamos fazer um grande mutirão na Praça da Matriz. Eu apelo a V. Exª que também faça um apelo à sociedade. Eu estive lá e vi o monumento a Júlio de Castilhos - uma beleza arquitetônica - todo pichado. À noite, jovens ficam jogando futebol ali, onde não há cancha; ficam usando skate e tal. Aí, quando eu passava, derrubaram uma lâmpada daquelas redondas, luminárias, e a deixaram ali atirada. Havia um senhor acompanhando a gurizada. Eu fui falar, e disseram: “Qual é o problema?” Não há nenhum guarda ali. No Palácio, está cheio de guardas; na Assembleia, está cheio de guardas; no Tribunal também deve haver guardas. Por que eles não ficam também ali no Parque?

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Nedel, para concluir, domingo à noite, duas luminárias foram quebradas com pedras. Eu tive que chamar a Brigada. É um escândalo, porque há uma guarita da Brigada a 20m do lugar onde atiraram as pedras.

Sobre a questão das campanhas, eu falei hoje, publicamente, em uma rádio. Liguei para o Moncks; vou começar uma campanha, novamente, contra a pichação, contra o vandalismo, pela reciclagem do lixo, pela limpeza da Cidade, pelo corte do mato nas praças de Porto Alegre, porque a minha bandeira é Porto Alegre! O resto é populismo, demagogia ou inoperância governamental. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, este ano é um ano de grande importância para o País. Nós teremos a responsabilidade e o dever de escolher os candidatos certos. Nós vamos ter que escolher Presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Nós temos que escolher, e escolher bem, porque as nossas vidas serão entregues a essas pessoas. Os nossos problemas deverão ser problemas deles, mas eles, na verdade, até agora, especialmente o Congresso Nacional, têm nos criado problemas; eles não têm dado soluções.

Há coisas como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, e todo o mundo tem a impressão de que é o Governo Federal que está entrando com o dinheiro para que essas obras se realizem. Até criticam a Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, pelo fato de ela não ter buscado recursos do PAC, porque iria haver metrô; mas tudo o que vem através do Programa de Aceleração é pago pelo povo do Município. Eles não nos dão um centavo; nós apenas recebemos da Prefeitura o direito de fazer o financiamento para obras nesta Cidade, como ontem, quando nós aprovamos um projeto para as obras do sistema de drenagem de Porto Alegre - mais 28 milhões de reais, em números redondos; cerca de 2 milhões de reais são do Orçamento do DEP, e o restante é financiamento da Caixa Econômica Federal. Portanto, a obra é do PAC, mas quem paga é a Prefeitura de Porto Alegre, ou seja, o povo de Porto Alegre. Então nós não podemos nos iludir com essa história de que o Governo Federal está fazendo obras. Está fazendo obras, sim - não vou dizer que não -, está aí o Trensurb, que não sai do lugar, mas está aí.

Hoje houve uma reunião na Comissão de Saúde, onde foi tratado o problema da Saúde em Porto Alegre, que não vai bem, eu sei disso e qualquer um também sabe, mas não se faz Saúde sem que se tenham recursos. E eu estou cansado de afirmar, e afirmo com convicção e conhecimento, que a Prefeitura de Porto Alegre - e, evidentemente, deve acontecer o mesmo com o Estado - está recebendo menos recursos desde que S. Exª o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência. Em 2002, 307 milhões de reais foram enviados para esta Cidade por Fernando Henrique Cardoso. Esses 307 milhões de reais, corrigidos apenas pelos índices inflacionários que a Prefeitura utiliza, deveriam ser, neste ano, cerca de um pouco mais de 450 milhões de reais. E a Prefeitura recebeu apenas 425 milhões de reais. Mas, em 2003, de 307 milhões de reais, esse repasse passou para 251 milhões de reais. Quer dizer, a Prefeitura, ao longo da Administração Lula, perdeu 335 milhões de reais. Ora, esses 335 milhões de reais fariam uma grande diferença na Saúde de Porto Alegre - uma grande diferença, quase 50 milhões de reais a cada ano! Isso não veio para Porto Alegre. Agora, nós não podemos esquecer, de forma nenhuma, da Câmara Federal, que, no ano de 2008, colocou na Ordem do Dia, para votação, a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que atribuiria ao Governo Federal a responsabilidade constitucional de ter 10% da sua Receita Tributária aplicado na Saúde. Hoje nós temos 4%, apenas. E que fizeram os deputados? Atenderam às determinações do Palácio Itamarati, dizendo que não era para votar a Emenda Constitucional. Diziam eles que era um ano eleitoral e que, num ano eleitoral, poderia haver problemas, e que, em 2009, eles votariam, e nós teríamos mais recursos para a Saúde. Quanto a esses 4%, eu já vi fazerem suplementação em cima deles para outro destino, mas são 4%. Esse recurso teria que ser 10%. E os deputados, que nos representam, não cuidaram disso. No ano de 2009, eu passei, então, a cuidar; agora eles vão votar a regulamentação. Eu só vi e ouvi, porque vi na televisão, o Deputado Darcísio Perondi dizendo: “Ah, neste ano, nós vamos regulamentar a Emenda Constitucional nº 29 e vamos fazer retornar a CPMF.” Nem uma coisa nem outra. Claro que a CPMF foi enterrada, mas a Emenda Constitucional nº 29 não foi no ano de 2008, não foi no ano de 2009; podem os senhores ter certeza de que, em 2010, também não acontecerá nada com ela, apesar de nós termos feito aqui na Casa uma indicação para a Câmara Federal, para que ela fosse votada. Recebi resposta do Presidente Michel Temer, uma resposta vaga que não dizia nada. O que acontece? É que nós não recebemos recursos para a Saúde à altura das nossas necessidades. O Município de Porto Alegre aplica 18%, 20%, às vezes 22% da sua Receita na Saúde, quando a sua obrigação constitucional é aplicar 15%. Sempre, e não é agora, até antes, quando o PT governava esta Cidade, também, várias vezes, ele excedeu os 15%. Sendo que, quando a Lei Orgânica dizia que era 13% do Orçamento global da Prefeitura, então incluía as autarquias, o PT quis mudar a Lei Orgânica, dizendo que era só da Administração Centralizada. Mas tudo bem, eles usaram o dinheiro também na Saúde. Agora, o Presidente Lula diminuiu os recursos da Saúde para Porto Alegre; consequentemente, diminuiu também para o Estado. E a Bancada do PT, com razão, reclama de dificuldades que enfrenta a Secretaria da Saúde do Município. Mas, se lhe dessem 335 milhões de reais, ao longo dos sete anos da Administração Lula, podem ter certeza de que muito mais gente seria atendida, e muito melhor seria o atendimento na Saúde. Nós teríamos mais postos de saúde, nós teríamos mais condições. Mas o todo-poderoso Presidente da República disse para a Câmara Federal: “Vocês não vão votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.” E não votaram mesmo.

Portanto, é bom que os eleitores se deem conta do que acontece na Câmara Federal, para escolherem os seus representantes. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos acompanha, neste momento, pelo Canal 16, o Ver. João Antonio Dib falava aqui, no final de sua manifestação, sobre a Saúde no País, no Estado, em Porto Alegre e tudo o mais. Eu lembrava, Ver. João Antonio Dib, da Ação Civil Pública que o Ministério Público Estadual encaminhou ontem no sentido de que os governos apliquem o que é da Saúde na Saúde.

De fato, isso nos preocupa muito, porque há ainda esta questão, ou seja, além de serem poucos os recursos para a Saúde, alguns governos não aplicam, de fato, os recursos na rubrica da Saúde.

Então, nós, do Legislativo, temos, com certeza, o papel de não só acompanhar como de fiscalizar o serviço de Saúde na sua cidade, no seu Estado, no País.

Agora, veja V. Exª, Ver. João Antonio Dib, em Porto Alegre nós temos enormes dificuldades para acessar uma Unidade de Saúde, e, por sua vez, quem consegue acessar uma Unidade de Saúde não consegue acessar uma consulta de especialidade, e quem consegue acessar uma consulta de especialidade não consegue, às vezes, marcar a cirurgia, a internação, para resolver o seu problema. Todos nós temos ciência disso, ou seja, que essa questão é falta de gestão. Falta gestão, faltam recursos públicos, falta criar mecanismos para que o cidadão, de fato, tenha acesso ao atendimento médico, que é o que todos nós queremos.

Por outro lado, parece que há um incentivo para que as pessoas façam planos de saúde, fugindo do Sistema Único de Saúde. Pelo contrário, isso é um compromisso do Estado. Hoje, por exemplo, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós discutimos com os órgãos convidados, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde, a própria Sollus - que foi afastada do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre -, a Procuradoria, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal da Saúde, e todos foram unânimes em dizer que, realmente, há uma enorme dificuldade em acessar o serviço de Saúde. Neste caso específico, hoje, aqui discutido, percebeu-se, por intermédio do Ministério Público Federal, que os recursos desviados, ao menos é o que se comenta até o momento - inclusive foi admitido pela própria Sollus que houve recurso desviado por um funcionário da sua instituição -, devem voltar para o Erário. Então, fala-se no desvio dos recursos, mas não se diz de que forma se recuperam esses recursos para aplicá-los, de fato, no Programa de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu sou testemunha do esforço de V. Exª para buscar solução para os problemas da Saúde. V. Exª é um dos que melhor conhece o problema, mas nós não podemos esquecer que os recursos não vieram; 335 milhões de reais deixaram de chegar a Porto Alegre para atender à Saúde, e eu posso comprovar, porque os números não mentem.

Agora, eu quero também dizer que nós recebemos aqui o Secretário de Gestão da Prefeitura, mais o Procurador-Geral, que deixaram uma documentação muito farta acerca do problema do Instituto Sollus, e, inclusive as diferenças que foram constatadas estão inscritas em dívida ativa, e a Prefeitura vai receber esse dinheiro. V. Exª tem razão de se preocupar com o fato de o dinheiro volte aos cofres do Município.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Pois é, mas tanto a Secretaria Municipal da Saúde quanto a Procuradoria - PGM -, hoje não disseram que isso está em dívida ativa, não disseram que esses recursos estão retornando. Por isso essa questão é uma enorme preocupação que nós, Vereadores, temos, e continuaremos tendo, enquanto esse dinheiro não for devolvido.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me somar à sua preocupação sobre essa questão da devolução do dinheiro usurpado. Quero dizer, com toda a honestidade, ao meu colega Ver. João Dib - V. Exª, Ver. João Dib, pode anotar - que, se a décima parte disso voltar para Prefeitura, nós temos que festejar. E eu pago uma espumante que V. Exª escolher, da Serra gaúcha ou de qualquer outro lugar. Obrigado.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nós temos certeza absoluta de que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente estará fazendo o trabalho de fiscalizadora dos recursos públicos. E quero dizer a todos aqueles cidadãos e cidadãs que hoje, inclusive, se manifestaram e imaginaram que a Comissão de Saúde estivesse fazendo um trabalho de investigação, que, pelo contrário, nós somos fiscais dos recursos públicos, e nós, Vereadores, do Legislativo, temos obrigação de fiscalizar o Executivo. O nosso intuito aqui é, como todos sabem, que esses recursos retornem, que o Programa de Saúde da Família seja ampliado em Porto Alegre e que agora, o novo Instituto, que é gaúcho, o Instituto de Cardiologia, possa inclusive sanar essas dúvidas, essas correções e possa nos convencer de que é preciso investir nesse Programa para que de 94 equipes, possamos, em curto prazo, chegar a 400 equipes, com certeza, Ver. João Antonio Dib, porque nós precisamos investir na atenção básica.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, eu quero pedir, através de V. Exª, que o Ver. Adeli Sell traga o espumante e também me traga um charuto, por favor, porque eu vou ganhar dele nos números.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: O acordo de V. Exas é à parte. Eu concluo, nobre Presidente, dizendo que nós estaremos fazendo, nos próximos dias, uma próxima plenária, uma próxima reunião para que todos possam ser convidados novamente, e que, no princípio da recuperação desses recursos, nós estejamos fazendo o nosso papel como fiscalizadores do Executivo, que é o papel da Câmara Municipal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, como o que está sendo discutido é a Saúde e a relação do Município com o Instituto Sollus, que estava hoje, aqui, pela manhã, representado, dando respostas às perguntas que foram feitas, eu faço questão de continuar no tema, porque há uma indagação, Ver. Oliboni, e eu gostaria que alguém pudesse me responder, porque, até agora, ela ficou sem resposta. Imagine V. Exª que, na época do contrato passado, quando a FAURGS estava do outro lado do contrato, e o Governo de V. Exª estava à frente da Prefeitura de Porto Alegre, nós tínhamos menos equipes de Saúde - se eu não me engano, tínhamos pouco mais de 50; não sei se chegava a 50 -, e o orçamento da FAURGS era exatamente o mesmo. E mais, Ver. Oliboni: além do orçamento da Saúde ser exatamente o mesmo, a maioria dessas 54 equipes não tinha médico, ou, pelo menos, grande parte não tinha médico. A FAURGS recebia também recursos que eram julgados ilegais, que era a Taxa de Administração. Eu não vejo ninguém prestar devolução desses recursos que eram ilegais, até porque existe um vínculo, parece-me, do pessoal de V. Exª, ou, pelo menos, do Governo de V. Exª, do Partido, com o pessoal que prestava aquele serviço. Ninguém! O problema fica concentrado, então, na devolução da Sollus, e eu quero que sejam devolvidos todos os recursos ilegais recebidos pela Sollus. Mas também não há uma explicação de por que agora o novo Instituto que presta serviços, que é o de Cardiologia, não aumentou uma só equipe, mas que tem orçamento maior do que tinha a Sollus. Dizem que a Sollus roubava 400 mil reais por mês, chegando a nove milhões de reais. Ora, mas, então, qual é a mágica? Se o Instituto Sollus colocou noventa e poucas equipes a funcionar, com um orçamento menor do que tem hoje o Instituto de Cardiologia, eu pergunto: qual é a mágica? Afinal de contas, se os outros estavam roubando, então tem roubo também agora? Porque o dinheiro é mais, é em maior quantidade. Então, tem de ter explicação, porque tudo está baseado no que é repassado para esses institutos que prestam serviços aqui, em Porto Alegre, seja o Instituto Sollus, seja o Instituto de Cardiologia, ou seja a FAURGS. Tudo está baseado nisso.

Então, se V. Exª diz que a Sollus roubou, então a FAURGS também roubou? Porque o orçamento era o mesmo! Ou o Instituto de Cardiologia agora está roubando? Porque o orçamento é maior. As equipes, da época passada para esta, aumentaram. Eram 54; agora são 92 equipes.

Antes não havia médicos; agora há médicos. E eu não sei se alguém pode me explicar isso, porque, se tem roubo e se quem roubou conseguiu fazer mais do que quem não roubou, alguma coisa está errada. Tem de haver uma explicação. Ver. Oliboni, V. Exª, que é um craque nessa área, poderia me explicar por que quem roubou fez mais do que quem não roubou, porque quem roubou, de acordo com o Ver. Oliboni, conseguiu fazer o dobro das equipes que fez quem não roubou. Quem roubou conseguiu colocar médicos em todas as equipes; e quem não roubou, na opinião do Ver. Oliboni, não conseguiu colocar médicos em todas as equipes. Quem não roubou recebe mais dinheiro do Município para prestar o mesmo serviço do que quem o Ver. Oliboni diz que roubou. Então, essa frase é muito perigosa. Quando se acusa alguém, quando estendemos o nosso dedo em direção a alguém, dizendo que alguém roubou, temos de trazer dados, realmente, muito convincentes para que não fiquemos sem explicação para dar às pessoas interessadas, que são aquelas que nós representamos aqui. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu tive a sorte, Ver. Luiz Braz, de estar aqui, neste momento, representando a Liderança do PT, e faço uso dela até para poder lhe informar algumas coisas importantes na área da Saúde. Primeiro, não foi o Oliboni que disse que a Sollus roubou; quem disse foi o Conselho Municipal de Saúde no inquérito que hoje está na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Não dá para imaginar que, amanhã ou depois, este Vereador possa responder por alguma coisa. Então, quem disse não foi o Ver. Oliboni. Inclusive disse valores, 9,6 milhões de reais, e que pode chegar a mais. E V. Exª, Ver. Braz, fala sobre a questão de valores.

Na época em que nós estávamos no Governo, realmente, o nosso Governo, do PT, tinha convênio com a FAURGS, até então, com 54 equipes do Programa de Saúde da Família. E, nesse período todo, o Governo aumentou, seja com o Sollus ou com o Instituto de Cardiologia, até 94 equipes; portanto, são mais 40 equipes.

E nós vamos observar que, quando o Instituto Sollus fez o contrato, com a saída da FAURGS, os recursos destinados para a FAURGS eram de 2 milhões e quatrocentos e alguma coisa - depois posso precisar os valores precisos. E agora faço uma pergunta que ficou no ar: o Instituto Sollus entrou com alguns recursos, além disso, ou seja, uma pequena diferença de três ou quatro mil a mais, mas qual é o detalhe de tudo isso? Os 300 agentes comunitários não foram absorvidos pela Sollus, mas pelo Poder Executivo, através de força da Emenda Constitucional nº 51. Portanto, a Sollus ganhava muito mais, com menos funcionários e menos equipes. Ao longo do período em que as equipes foram aumentando, obviamente deve ter aumentado o valor destinado para esses serviços.

Então temos “n” informações trazidas pelos vários inquéritos que foram abertos, alguns em sigilo, mas outros não, que estão sob nosso controle na COSMAM, informações que poderemos passar, porque são pertinentes.

No tocante à questão da Saúde - e eu sei da preocupação do Ver. Braz, até porque todos nós defendemos a Saúde -, nós não podemos dizer diretamente que a Sollus roubou; os inquéritos vão dizer. Mas está claro que o Instituto Sollus, através do relatório que entregou ao Presidente Nelcir Tessaro, que, por sua vez, o entregou à Comissão, admite que o funcionário Ricardo Neumann teria desviado recursos, com notas “frias” e algo mais, que estão à disposição dos Vereadores para verificação. Então, está clara a ideia de que todos nós podemos defender: queremos que esses recursos desviados voltem ao Erário para serem investidos na Saúde.

Eu acredito - e foi o que a Polícia Federal disse aqui, como também o Ministério Público Federal - que, num curto prazo, de 30, 60 dias, o inquérito será concluído, e nós saberemos quais os que serão responsabilizados, seja aquele que tem imunidade parlamentar; seja o que não tem. Enfim, o que importa para nós é que os recursos voltem ao Erário e sejam investidos no Programa de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, na falta de funcionários, Verª Fernanda. Sabemos dos vários problemas que existem, principalmente no HPS. E ontem, de uma certa forma, fiquei muito triste e decepcionado, pois algumas emendas aprovadas, no final do ano, por este Plenário, foram vetadas dois meses depois, e eram para um programa para o HPS, não tinha como dizer “não”: o aumento do recurso da manutenção, que hoje é de apenas 24 mil reais mensais, e que passaria para 80 mil reais. Infelizmente, o Governo trabalhou aqui, no Plenário, para poder vetar essa Emenda. Além disso, trabalhou no Plenário para tirar os recursos da compra dos respiradores que o HPS precisa. Então, nós temos que ter clareza naquilo que nós falamos. Temos que ser coerentes quando falamos com o cidadão, ao andarmos pela Cidade, e quando estamos neste microfone, porque ele está nos vigiando, e, quando chega a eleição, não podemos nos decepcionar, porque a verdade é uma só: é o voto na urna. Por essa razão, nós continuaremos indignados e continuaremos neste microfone defendendo o atendimento médico adequado, qualificado, para a população do Estado, de Porto Alegre e do Brasil afora. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, com relação a este tema de extraordinária relevância que estamos debatendo aqui na Câmara, eu quero fazer um pequeno parêntese e registrar as modalidades de licitação que ocorrem quando da contratação de serviço público. E se inventou, há algum tempo - claro que há exceções -, a questão das OSCIPs, que viabilizam contratação sem licitação. A partir disso, e com as suas exceções, eu quero deixar aqui uma indagação. Até o Ver. Luiz Braz fez uma indagação, e eu faço outra: por que contratar alguém de Sorocaba - Sorocaba! - para prestar serviço de saúde no Município de Porto Alegre? Repito: por que se contrata, sem licitação, uma OSCIP de Sorocaba para prestar serviços de saúde aqui no Município de Porto Alegre? Eu gostaria de receber uma resposta convincente para isso, porque a ideia de não licitação era para serviços altamente especializados. Mas, daí a pouco, surge esse tipo de história.

Eu vou falar hoje, muito rapidamente também, no segundo tema, que eu acho extraordinariamente relevante, que é o Pré-sal. Está sendo discutida agora, lá em Brasília, a Emenda dos Deputados Federais Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Com a aprovação dessa Emenda, que é a ideia que nós defendemos aqui, desde o início, Porto Alegre receberia a mais, por ano, 14 milhões de reais em royalties dos recursos do petróleo! Há que se fazer o registro: hoje Porto Alegre recebe 1,7 milhão. Aprovada essa Emenda em Brasília, que é uma das batalhas que eu estou travando, resultaria em mais 14 milhões de reais. Há uma outra observação, até porque não tenho aqui controle do meu tempo e não quero passar esse meu tempo: aumentaria, para o Rio Grande do Sul - e estamos chuleando essa proposta do Deputado Ibsen -, 371 milhões reais em royalties, esparramados para todos os Municípios do Rio Grande do Sul.

Eu recebi, ontem, uma ligação de um Vereador, de cidade de Doutor Ricardo, minha terra natal, dizendo que estavam mandando correspondência para Brasília, que o Município de Doutor Ricardo receberia um milhão e 400 mil reais, por ano, desse recurso. De um total de 5.365 Municípios brasileiros, em torno de 5.200 Municípios teriam mais recursos, bem mais recursos dos royalties, e apenas 197 Municípios, meu caro Ver. Bernardino, diminuiriam a arrecadação de royalties.

Portanto estamos aqui, mais uma vez, dizendo da importância que é a votação que deverá ocorrer na semana que vem, em Brasília, e que trata de uma nova forma de distribuição dos royalties do petróleo: 50% desses recursos iriam ao FPE, para os Estados, e 50% desses recursos, através do FPM, Fundo de Participação, aos Municípios brasileiros. Era esse o registro. Estamos cumprimentando o Deputado Ibsen Pinheiro pela proposta, que é a ideia que estamos defendendo desde o início do ano. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, me alcança o meu ilustre Vice-Presidente da CEFOR, decano desta Casa, Ver. João Dib, uma tabela do SUS com o comparativo, Vereadores, dos repasses do Governo Federal, por dever constitucional, para Porto Alegre, nos últimos anos, da verba da Saúde. Desde a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003 - isso são números, são objetivos; não há manipulação política nisso, é impossível, como acontece em muitas outras questões -, Porto Alegre perdeu, ou deixou de receber, melhor dizendo, R$ 335.338.000,00. Morrem as pessoas nos postos de saúde, é verdade, brada a oposição aqui, do Partido do Presidente da República, com canal direto lá para cima.

 

(Aparte antirregimental da Verª Maria Celeste.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: A culpa é do Presidente Lula, sim, Verª Celeste. Está aqui, e esta informação eu quero que V. Exª e sua Bancada me rebata. Estão aqui os números, a cada ano menos. No último ano do Fernando Henrique Cardoso, 307 milhões de reais; no primeiro ano do Presidente Lula, 251 milhões de reais; no segundo ano, 265 milhões de reais; no terceiro ano, 286 milhões de reais, e por aí vai. Se pegarmos somente no último ano, a diferença, em valores nominais, é de 25 milhões de reais a menos. É por isso que dá problema na Saúde, é claro.

Mas ainda, nessa questão da Saúde, eu quero dizer que hoje assisti aqui, infelizmente, Dr. Raul, algo que não se coaduna com os mandamentos nem com os ditames de um Presidente de uma Casa Legislativa. Nós precisamos estar atentos aos princípios da Administração Pública, especialmente, Ver. João Dib, ao princípio da legalidade.

O Presidente da Comissão de Saúde, o Ver. Aldacir Oliboni, que infelizmente não está aqui - estava, mas saiu; gosta de falar, mas não consegue ouvir -, chama uma reunião e, em “concertação” - como gosta o Ver. Comassetto, essa palavra que eles ficam falando toda hora, aprenderam com o Ministro da Justiça e ficam repetindo, coisa de ventríloquo -, botaram o Conselho Municipal da Saúde aqui, e continua esta claque, um fala lá, e, quando um Vereador da situação vai falar aqui, eles vaiam, ofendem todas as vezes os Vereadores na sua dignidade; e aí fazem uma organização, Sr. Presidente, da seguinte forma: fala o Ministério Público Federal, fala o Instituto Sollus, fala a Procuradoria-Geral do Município e fala a Polícia Federal, não sei de onde ele tirou essa organização. Tem que haver critério, mas ele não sabe!

Em Questão de Ordem, eu suscitei a ele o seguinte: Presidente, se aplica nessas questões, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e, mais do que isso, a Constituição Federal. Se há acusação, precisa haver defesa; e o último a falar, sempre - V. Exª é advogado, Ver. Tessaro -, é quem é acusado! Isso é claro, isso é cristalino, isso faz parte dos comandos mais básicos do sistema legal brasileiro! O que aconteceu - e não é novidade? Foi indeferida a pretensão deste Vereador! E assim tem sido. Esses atos que ocorrem contra a lei são atos eivados de nulidade, e, numa Casa Parlamentar que faz leis, Ver. João Nedel, nós precisamos, necessariamente, estar vinculados à Lei, ao Regimento da Casa, ao Código de Processo Penal, se for o caso de aplicação subsidiária; à Constituição Federal, ao Código de Ética. Se os Vereadores são ofendidos aqui, nós precisamos, no mínimo, ter um sentimento de solidariedade. Essa é uma pretensa democracia! Nós não podemos confundir democracia com esculhambação! Tem gente que invade o plenário, tem gente que sobe em cima de mesa, tem gente que acha que está no direito de, por exemplo, ir para o meio da rua e parar o trânsito e intervir no direito de ir e vir de todas as pessoas! Esse é o estado do caos! Sob pena ou com o argumento de nós estarmos lutando pela ética, pela reposição dos valores, não se podem justificar outros erros! Um erro não justifica o outro! E se faz esse esforço reiterado de querer trazer a Administração Municipal para dentro.

Olha, eu quero dizer bem claro, Ver. Oliboni,- V. Exª, que protagonizou isso hoje, pela manhã, e não é a primeira vez; o Ver. Todeschini, antes -, o Instituto Sollus é uma coisa; a Prefeitura Municipal é outra! Não façam essa proposital mistura das questões! A Prefeitura tomou todas medidas que lhe cabia, da forma que lhe cabia e no momento que lhe cabia! Agora essas questões vão ser apuradas no foro competente, que é a Justiça, quando e se o Ministério Público oferecer denúncia, porque, até agora, nada! Só o que existe são palavras soltas ao vento e a honra enxovalhada das pessoas!

Então, o que eu quero dizer, Sr. Presidente, que falamos com o Prefeito Municipal, e ele reiterou a este Vereador e a todos os 26 Vereadores que compõem a nossa base, a nossa faculdade, e mais do que faculdade, Ver. DJ Cassiá, o nosso dever de defendermos o que é certo! Não é querer varrer sujeira para baixo do tapete, não é querer ser copartícipe ou estar assinando sacanagem ou sem-vergonhice, porque isso nós não fazemos! Mas também não somos ingênuos a nos prestar à exploração política, porque - concluo, Sr. Presidente - se fala de OSCIP, se fala de OSCIP! Vamos ver, Ver. Oliboni, eu quero que V. Exª, por honestidade intelectual - V. Exª é um homem honesto -, me diga como é que o Governo Federal faz contrato com OSCIPs? Como? É por termo de parceria, é a forma que a Legislação assim estabelece, Presidente! Tem licitação, mas a Lei não diz isso! A forma da contratação com OSCIPs não é por licitação! Então, tudo é dito, e é como no papel, que tudo aceita! Mas nós não podemos nos calar, e não vamos! E vamos dizer que vamos dizer que vamos ser diligentes, que vamos estar alertas, Verª Fernanda, e que estas tentativas de trazer quem não tem nada a ver, quem não tem responsabilidade, e querer fazer ilações e responsabilizar os gestores públicos, que foram diligentes e que tomaram as providências no tempo correto, nós não vamos aceitar. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu queria fazer um registro para seu conhecimento: hoje, pela manhã, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente fez uma reunião extraordinária, na qual o Ver. Nagelstein fez alguns relatos improcedentes, mas eu respeito a opinião dele. Eu gostaria de registrar que, na ocasião da reunião, o Ver. Comassetto fez um Requerimento no sentido de fazer uma representação contra o Ver. Valter Nagelstein em função de ele ter sido deselegante com a representante da Secretaria Municipal da Saúde aqui, mais precisamente com a Drª Brizabel Rocha. Portanto, quero lhe informar que, assim que essa representação chegar à Comissão, nós estaremos conversando com V. Exª a fim de dar procedimento. Registro claramente: fui testemunha da deselegância do nobre Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está registrado, Ver. Oliboni. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, evidentemente eu vou falar de outro assunto, mas eu gostaria de dizer, Ver. Oliboni, que V. Exª tomou alguns minutos ali, agora, que não estão dentro do Regimento. V. Exª precisa saber quando é uma Questão de Ordem. É desse ponto que começam as discussões intermináveis desta Casa. Então, receba, carinhosamente, deste Vereador, essa contribuição.

O assunto que me traz aqui é antigo e é uma das questões que nós temos levantado aqui desta tribuna, que diz respeito aos monumentos. E eu estou aguardando a oportunidade, em outro momento, Ver. Adeli Sell, que agora está prometendo um espumante para o Ver. João Antonio Dib, o que me chama a atenção, porque o Ver. Adeli é lá da minha terra, acostumado a tomar vinho amassado com os pés descalços lá dos gringos, e agora ele está oferecendo espumante aqui. Mas eu estou falando desta forma para provocar o Ver. Adeli, para que nós possamos fazer, sim, uma discussão a respeito dos monumentos em Porto Alegre. Evidentemente, eu respeito aqueles que pensam o contrário, esta é uma colocação que faço até num sentido, Ver. Adeli, de esta Casa um dia discutir este assunto. E V. Exª, toda a vez que pede aparte, quando este Vereador fala sobre o assunto, o faz de forma, também, carinhosa. E eu gostaria de insistir com a possibilidade de debatermos isso. Eu não sou entendedor de arte, não quero discutir arte, mas quero trazer à discussão, Ver. Adeli, a questão de nós, em Porto Alegre, estarmos dando o direito aos artistas de fazerem a sua obra de arte e dizerem que aquela obra de arte representa esta ou aquela situação, e nós termos de aceitar pacificamente o fato. E uma outra questão é que sequer é dada uma manutenção a essas obras de artes. Nós queremos mudar isso também. A nossa proposta é no sentido de que quem propõe uma obra de arte em Porto Alegre deve dar manutenção. E se a obra de arte vai para a área pública, me parece muito justo que o público seja ouvido, porque quando o artista faz uma obra de arte para colocar em uma área particular, na residência de alguém, no escritório, enfim, bom, aí ele tem liberdade, é a liberdade artística. Agora, quando pretendem representar, principalmente, vultos da nossa história, coisas dos nossos usos e costumes, me parece que aí nós precisaríamos discutir de forma democrática.

E eu vou mostrar aqui um dos equipamentos. (Mostra foto.) Nós temos de respeitar, mas às pessoas que estão vendo eu faço uma provocação: isso representa o quê? Vamos para outro. (Mostra outra foto.) Olhem aqui, o que isso representa? Aqui eu trago uma outra questão, que é a do risco, a da segurança. Olha só, isso aqui foi posto ao lado do Gasômetro, num lugar muito visitado aqui em Porto Alegre, e as pessoas costumam subir aqui, nessa plataforma, para olhar o nosso lago Guaíba, que, para mim, é um rio, porque ali corre água; a água está correndo. É evidente que eu sempre termino naquele amor; eu tenho um amor por este aqui, uma coisa por demais, esse mexe profundamente, porque é o monumento Supercuia. (Mostra foto.) Eu, enquanto for Vereador, vou manter isso muito perto de mim, Ver. Luiz Braz. (risos) Isso aqui é uma falta de...

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, V. Exª tem mais o tempo cedido do Ver. Pancinha, em Comunicações. Mais cinco minutos.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu agradeço. Olha aqui, não é uma crítica ao artista, por favor! Mas eu acho que artista, a Bienal não podem ter o poder que vêm tendo. Aí eles pegam uma obra de arte, colocam ali, e nós temos de ficar aqui pacificamente. Quem é que autoriza isso? Então, me parece que nós, Vereadores, temos, sim, a obrigação de trazer esta discussão e tentarmos, quem sabe, colaborar com os próprios artistas, fazendo com que eles tenham um pouquinho mais de compreensão com os leigos, com aqueles que não vou dizer que ignoram, porque não é por aí também. Afinal de contas, se o objeto de arte e a arte, ou, enfim, o equipamento está sendo colocado ali, numa área pública, precisa-se ouvir o público. Como é que nós, aqui no Município, vamos calar? De repente vem uma outra Bienal, e resolvem botar uma obra como a que colocaram num prédio, lá na Rua da Praia, na frente do Quartel da Brigada, uma obra que saltava, em demonstração, pelas janelas e pela porta daquele prédio, invadindo a rua, trancando, inclusive, a calçada. Aí, depois, corrigiram. Mas e quem é que deu essa autorização?

Então, não quero discutir a obra de arte, tecnicamente. Não! Nem tenho a pretensão, e reconheço, não tenho capacidade. Agora, eu quero saber quem autoriza instalarem esses equipamentos nas áreas públicas de Porto Alegre. E quem dá a manutenção? Não adianta enchermos a Cidade de monumentos, e ninguém cuidar. O Poder Público, a SMAM, não cuida nem das árvores que estão caindo em cima das casas. Então, precisamos trazer um novo regramento.

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, claro que eu lhe cedi o tempo, mas vou dar um “pitaco”, carinhosamente, no seu pronunciamento, que é extremamente importante, porque esses monumentos que são largados, em Porto Alegre, sem um estudo, e que são fruto de alguns convênios feitos com algumas exposições, precisam ser revistos, e V. Exª tem total apoio deste Vereador e da Bancada do PMDB e, tenho certeza, da maioria dos Vereadores aqui desta Casa, no sentido de termos uma manutenção eficiente, mas comprometida para melhorar o aspecto desses monumentos, mas termos a participação da iniciativa privada e, mais do que tudo, a anotação de responsabilidade técnica na execução desses monumentos. Muito obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu lhe agradeço. Quando o Ver. João Pancinha fala em anotação de responsabilidade técnica, eu volto a mostrar esta obra de arte. (Mostra imagem.) Isso aqui são toneladas, são toneladas de ferro suspenso ali, e as pessoas, principalmente quando chegam em excursões, de outros locais, estão subindo ali, em razão da vista.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu quero sugerir que V. Exª marque uma reunião com o Secretário de Obras e com o Secretário de Cultura, e o acompanho. O seu Governo certamente será sensível aos apelos que V. Exª faz aqui, reiteradamente, de que tem que ter um cuidado, uma atenção, um acompanhamento dessas obras. Sou parceira, e que o seu Governo escute V. Exª, se até agora não escutou, porque nós já o escutamos umas dez vezes, eu acredito, no mínimo, trazendo esse tema aqui.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Na verdade, vocês realmente têm que escutar um pouco mais, porque ficaram 16 anos e deixaram essas obras serem instaladas ao longo do tempo; claro...

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, e nós já poderíamos ter resolvido isso, exatamente. Agora, essa parceria que V. Exª propõe é muito positiva, porque, na verdade, este assunto e outros que nós temos aí são assuntos que, na verdade, tratam da omissão de certos Secretários, essa é a verdade, ao não tomarem decisões que precisam ser tomadas. Como eu estava falando, anteriormente, da SMAM, eles alegam que não têm condições, alegam que não têm mão de obra, enfim, não têm técnicos suficientes para cuidar, e esse é mais um motivo para nós insistirmos naquela condição de que, quem propõe a homenagem, a obra de arte, que cuide dela. Nada mais do que justo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, como todos os dias acontece, os jornais da Capital e do mundo nos trazem notícias de todo o tipo, boas notícias, excelentes notícias, más notícias e notícias preocupantes; também nos trazem alguns artigos, e eu, com alegria, li um artigo da Verª Sofia Cavedon, a quem eu saúdo pela oportunidade do tema e pela qualidade do conteúdo. Quero dizer que fiquei, particularmente, bem-impressionado, principalmente com a frase que V. Exª usa, que diz: “Vamos celebrar as diferenças!” E entusiasma o Parlamento, entusiasma a Cidade, ouvir que nós vivemos numa Cidade onde a política propõe celebrar as diferenças. Parabéns pelo seu artigo.

Também quero lembrar aqui uma outra notícia muito importante, que é a notícia de que o Grupo CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - ganhou, na Justiça, o resgate de 3,5 bilhões de reais que estavam em demanda judicial há muito tempo. Eu quero celebrar não só a boa notícia desses 3,5 bilhões de reais que irão beneficiar, certamente, a população do Rio Grande, mas também a prática política que levou a esse ganho. Essa ação foi impetrada pelo Deputado Vieira da Cunha, então Presidente da CEEE, perpassou várias administrações da CEEE, que cuidaram com afinco, administrações do PMDB, do PT. Inclusive diz a notícia que, paradoxalmente, hoje, quem vai pagar essa ação é o ex-Secretário Arno Augustin, que brigava por ela quando era Secretário da Fazenda no Rio Grande do Sul. E essa vitória, então, é a vitória do zelo pela coisa pública. E quiseram o destino e a coincidência que o Presidente da CEEE, neste momento, fosse do meu Partido, o PPS, o Sérgio Campos de Moraes, um homem que, realmente, mudou a administração e a gestão da CEEE para melhor, inclusive com uma sensibilidade política e social muito importante, colocando redes de energia elétrica em áreas ocupadas, em loteamentos regulares, dando dignidade às famílias.

Há, também, aqui, no jornal, uma notícia com o seguinte título: “Delta do Jacuí decide apostar no turismo”. Traz aqui a notícia - pena que o Ver. João Carlos Nedel, que é um entusiasta do turismo, não esteja aqui - de que o Fórum que compõe o Delta do Jacuí, composto por Prefeitos, Secretários de turismo do Delta do Jacuí, tomou a decisão de investir no turismo da região. E, mais do que isso, salientaram que o turismo da Capital fortalece o turismo da região, e que o turismo da região fortalece o turismo da Capital. Com isso, geraremos renda e emprego numa indústria limpa.

Temos também, aqui, mais uma boa notícia - e já estamos nos aproximando do dia 8, e quero saudar a iniciativa da Secretaria de Indústria e Comércio -, que é a incubadora da Mulher, que oferecerá cursos gratuitos. Temos aqui que mais de 520 vagas serão oferecidas para a capacitação de mulheres, principalmente mulheres de baixa renda, da periferia, para que elas tenham condições de gerarem trabalho e renda.

Por fim, como não vivemos somente de boas colunas, bons artigos, boas notícias, eu trago uma notícia que não vem no corpo normal do Jornal, não é do editorial, é muito pior. A notícia está nos classificados. E diz aqui: “Camelódromo - loja particular direto com a construtora. Repasso o ponto. Loja com 8m2, toda de vidro, corredor 13x4 - 12 mil”. Esta é a preocupação que toda esta Câmara tem tido com o Camelódromo. E eu, que acabei de louvar uma iniciativa da Secretaria da Indústria e Comercio, peço ao Secretário Cecchim que, por favor, atente a esse detalhe, atente a esse anúncio classificado, verificando se é verdadeiro. Para coibir esse tipo de coisa, não pode a Cidade dispor de um espaço público, nobre da Cidade, que é para resolver um problema urbano e social, e, ao final, o espaço se transformar num shopping center, com a comercialização de espaços, inclusive, como está acontecendo nos anúncios classificados no jornal Zero Hora de hoje. Peço ao Secretário Cecchim que, por favor, tome providências. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço a referência do Ver. Toni Proença. Quero iniciar minha fala, que será dedicada à questão da mulher, fazendo referência a uma das frases do artigo, onde eu cito a escola da liberdade, no qual um dos temas é a ruptura com o lugar da mulher, a determinação de gênero que nós reproduzimos ainda na escola também. E aí é um lugar, que é, sim, um lugar com uma carga de opressão muito grande, porque, no momento em que é a mulher é determinada a ser aquela que cuida do lar, aquela que dá conta do afeto, da acolhida, ela ... Isso, na verdade, é uma grande qualidade que deveria ser compartilhada entre homem e mulher. Na verdade, a mulher, assim como outras formas de colocação, em segundo plano, é destinada a uma esfera doméstica, a uma esfera privada, e aí ela é interditada na possibilidade do desenvolvimento pleno, na possibilidade de compartilhar o poder na sociedade, porque, se ela acumula três, quatro turnos, ela não se prepara, não tem condições de disputar com o mundo masculino. E a escola é um dos lugares onde nós precisamos romper com essa cultura.

Quarta-feira, Verª Fernanda, no jornal Diário Gaúcho, havia outro elemento mostrando que, mesmo estando em pleno século XXI, ninguém assume publicamente a opressão das mulheres no discurso. Mesmo que já tenhamos tirado das leis a diferenciação das mulheres, a redução, a diminuição do seu valor e do seu papel, na vida real, muitas vezes de forma sutil e, muitas vezes, de maneira brutal, a mulher continua sofrendo interdição, opressão e violência. O crescimento do assassinato de mulheres é a pauta do Diário Gaúcho, e o percentual é de 111% - mais de 100% - de mortes de mulheres por marido ou por ex-marido. Foram 89 casos no Estado, de julho a dezembro de 2008; em 2009, 138 casos, um aumento de 55%. Na Capital, em 2008, de julho a dezembro, houve 11 casos de mulheres mortas por ex-marido; em 2009, 24 casos, 118% de aumento de assassinatos! E não estamos falando de todas as outras formas simbólicas, afetivas, concretas, que vão desde a questão do recurso financeiro, da sobrevivência, da carga dos filhos, do abandono, da violência no cotidiano; só estamos falando dessa violência extrema que põe fim à vida das mulheres. E o que motiva maridos e ex-maridos a terminarem com a vida da sua esposa, senão a ideia de propriedade, Verª Fernanda e Verª Celeste? É como se a mulher fosse propriedade do homem, objeto do homem e, portanto, não cabe a ela tomar atitudes de liberdade, de rebeldia; ela não tem direito ao desejo, à independência, não tem direito a fazer sua história de forma livre. Esse é um elemento gravíssimo, mas é emblemático do que é a cultura enraizada na nossa sociedade. E olha que nós não estamos lá no Oriente Médio, onde a regra é vista a olhos nus. Nós estamos no Brasil, num país democrático, num país livre, Ver. Toni, e esse é o nosso cotidiano, é o cotidiano das mulheres! E isso vem das questões culturais impregnadas nas próprias mulheres, de mãe para filha. No fim de semana, em que estava a família reunida, eu chamava o meu filho: “Vem, filho, tu vais secar a louça; o outro vai fazer isso...” E uma das mulheres da família disse: “Não! Imagina! Tem muita mulher aqui! Não precisa chamar os meninos.” Então é emblemático, mulheres que estão aqui no plenário, o quanto nós introjetamos os nossos papéis, não porque queremos, mas porque, desde a infância, tudo converge para isso. E, se nos libertamos, muitas vezes, materialmente, é porque aproveitamos a condição sexual de beleza, que virou mercadoria e que o capitalismo transformou num belo instrumento de fazer lucro, e aí as mulheres, de novo, são objetos, Ver. Ver. DJ Cassiá, por exemplo, no funk, que nós não gostamos - não o teu funk, tem um nome que não lembro bem -, em que a mulher vira objeto, mesmo ganhando dinheiro. Se ela é objeto para estar na capa desse mesmo jornal que denuncia a violência, de biquíni, todos os dias, é porque o homem pode, sim, utilizar esse objeto para seu bel-prazer, inclusive para bater e matar.

E eu encerro dizendo - é óbvio que não tem a mesma relação - que, Ver. Valter, nós, de maneira nenhuma, aceitaremos que você se dirija a uma mulher aqui, representando a Prefeitura, e a elogie porque ela “se comportou direitinho”. E dizer que ela “se comportou” significa que ela não foi rebelde e que ela não denunciou a Prefeitura ou não sei o quê. E ela, ao reagir, o faz na condição de gênero, porque se sentiu oprimida, porque nenhuma mulher quer escutar dos homens que ela precisa se comportar, que esse é seu papel, que esse é seu lugar. E você reage, Ver. Valter, dizendo: “Sua moleca, você não podia estar aí.” Então, porque uma mulher reage a uma referência de que estava bem porque se comportou, ele a agride. Claro que não tem essa dimensão, mas é inaceitável! Nós temos que perceber que reproduzimos no nosso cotidiano uma cultura de interdição, de opressão, de transformação em objeto daquela que é tão ser humano, tão sujeito de direitos quanto qualquer homem deste planeta. Respeitemo-nos e seremos mais felizes!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava fazendo uma reflexão durante a fala do Líder do Governo, sobre o estado de caos, e queria debater este conceito de que mobilização é o caos, e não o exercício da cidadania e da democracia, e que a roubalheira não é o caos. Mas eu deixo para debater essas questões da Saúde no tempo de Liderança do PSOL e vou aproveitar o período de Comunicação para debater o tema instigado pela Verª Sofia Cavedon, na sua bonita fala, sobre a condição, sobre a mercantilização, sobre a divisão social de gênero que existe na sociedade e que, muitas vezes, nós introjetamos, reproduzimos mesmo sem saber. Vou dar um exemplo a vocês. Hoje pela manhã, na Audiência, a maior parte das pessoas que se referiu a este Plenário se referiu como “Senhores Vereadores”; “Senhora Vereadora ou Senhoras Vereadoras” não apareceu, como acontece corriqueiramente aqui, quando algum Vereador se reporta às mulheres da Casa.

 

(Aparte antirregimental.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: São poucos, Ver. Toni Proença, e V. Exª é um deles, os que se reportam às mulheres da Casa. Mas esse é um dado muito pequeno ainda, comparado à condição da mulher na nossa sociedade. Mas é pequeno ao mesmo tempo em que mostra como a reprodução dos preconceitos e a divisão de gêneros, do que é comportamento feminino e do que é comportamento masculino, se expressa na vida da gente como se fosse natural, como se fosse biológico, como se fosse uma questão quase genética, e não uma questão de cultura de opressão, de uma história de opressão às mulheres.

Se a gente pensar, Ver. Carlos Todeschini - vejo que V. Exª presta atenção ao nosso pronunciamento -, a mulher, primeiro, passava de propriedade do pai para propriedade do marido, não tinha direito a escolher seu companheiro, não podia nem receber herança; o direito à herança data do século XX, não do século XIX. Quem recebia a herança era o homem mais próximo. Aliás, em algumas tribos, querido Otacílio, que presta atenção, as mulheres, quando perdiam os maridos, acredite, eram assassinadas junto com os maridos, porque elas não teriam mais função social, uma vez que o procriador estava morto; logo, não havia sentido a existência das mulheres.

É bem verdade que as mulheres se rebelaram, que houve as ondas de mulheres sufragistas, no início do século, pelo direito ao voto; que houve as ondas feministas na história pelo direito ao divórcio; que houve a queima de sutiãs, para mostrar que a mulher tem que ser dona de seu próprio corpo, e que houve “Leilas Diniz”, na história do Brasil, para dizer que se pode, sim, usar biquíni na praia; ou a Patrícia Galvão, para mostrar que a luta das mulheres também é associada a uma luta por uma sociedade mais igualitária. No tempo em que mulher não podia usar batom, ela usava batom; no tempo em que mulher não podia falar palavrão, ela falava palavrão e foi presa, Ver. Carlos Todeschini, 23 vezes, por subverter a ordem, o que é, muitas vezes, necessário; aliás, o que garante que a ordem mude é a subversão.

Essas mulheres que lutaram para que a gente pudesse ter uma sociedade com alguns direitos a mais, para que a mulher, hoje, pudesse trabalhar, pudesse estudar, essas mulheres, no dia 8 de março, têm que ser honradas, e não apenas como querem fazer alguns institutos comerciais ou aqueles que dizem que o Dia da Mulher foi um dia dado para se festejar. Elas têm que ser lembradas no sentido das suas histórias de luta e das lutas que nós temos que travar.

Tenho certeza de que aqui a maioria sabe a origem do Dia da Mulher, que aconteceu numa mobilização, em 1857, quando houve uma greve protagonizada pelas mulheres da indústria têxtil que reivindicavam melhores salários, porque as mulheres trabalhavam 16 horas naquele tempo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. E essas mulheres, Ver. Nelcir Tessaro, foram trancadas na fábrica e queimadas vivas pelo patrão. Por isso o dia 08 de março é uma homenagem a essas mulheres que ousaram subverter a ordem.

E hoje a Srª Brizabel veio aqui, sendo desautorizada pelo Líder do Governo, numa postura que não é só machista, Verª Sofia Cavedon, é uma postura autoritária, é uma postura de ditadores que acham que podem se empossar em seus cargos e desautorizar alguém, e ainda, Ver. Valter Nagelstein, que se aproxima, chamar a Srª Brizabel de moleca. Então, nesse momento, no dia 8 de março, muitas reflexões têm que ser feitas. Esta é uma delas: a reprodução de determinadas posturas machistas, a violência contra a mulher, sobre o que eu vou falar em Grande Expediente, que é um tema muito sério e que tem que ser debatido neste Plenário, que é, sobretudo, o desejo vivo das mulheres de serem tratadas livremente, igualmente, e não só esperarem essa postura daqueles que produzem o machismo, mas, sobretudo, serem as protagonistas da sua libertação. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente e - como diz sempre este Vereador - Sras Vereadoras! Sempre usei e sempre vou usar, até porque esta educação vem de berço. Eu, antes de dormir, sempre beijei a mão da minha mãe e, ao acordar, também. E não seria diferente o tratamento com uma rosa, que é uma mulher.

Eu quero tentar pelo menos; vou repetir uma frase. Talvez alguns dos senhores não vão me entender, porque repito e não vou cansar de falar que o meu português não é correto. De cada dez palavras, Verª Fernanda Melchionna, oito são distorcidas, mas tenho certeza absoluta de que lá de onde eu vim, que é da favela, da comunidade, eles entendem exatamente o que eu quero dizer e o que quero expressar.

Ora, com o que eu vejo nesta Casa, durante este ano que estou aqui, eu tenho aprendido muita coisa; coisas boas, como uma coisa que hoje tenho conseguido fazer lá na minha comunidade, para aquelas pessoas que fazem o desenvolvimento deste País, para aqueles que, realmente, investem no desenvolvimento deste País, que são os que menos têm condições de vida, ou seja, consigo dizer a eles que não são verdadeiras aquelas informações que passam para eles, de que o Vereador não trabalha, de que o Vereador não é educado, de que o Vereador não respeita.

Hoje a sociedade me deu a oportunidade de ser um porta-voz dos senhores para eles lá. Agora, o que me choca, o que me deixa profundamente triste é os senhores e as senhoras, pessoas inteligentes - pois se não fossem não estariam aqui -, às vezes, tentarem bater de cabeça um no outro. Ora, eu sei que, depois que os senhores saem daqui, há um cumprimento e um abraço ali na porta.

E eu quero ir mais longe. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, imprensa, funcionários desta Casa, enfim, todo o mundo que se encontra aqui, Verª Sofia, eu tenho orgulho de ser funkeiro, eu nunca falei no funk aqui nesta tribuna. Tudo que eu tenho eu devo ao funk. Tem muita gente que confunde o funk com crime. Eu quero, rapidamente, dizer algumas palavras aqui, porque o tempo é curto. Muitos dos senhores acompanham o trabalho social que o funk faz na periferia. Tem muita gente que dá discurso sobre salvar do crack, que o crack não sei o quê, mas, na prática, não faz nada.

Eu tenho, aqui à minha esquerda, esse homem humano de coração, médico, dentista, e muitas vezes eu me socorro dele, pois ele sabe que nós temos um projeto que se chama “Domingo Alegre”; é um projeto cultural, é um projeto que trabalha dentro das comunidades, cada domingo em uma comunidade diferente. Para lá nós levamos, gratuitamente, orientação jurídica; para lá nós levamos, gratuitamente, o apoio desse colega, desse homem humano, que é o Ver. Manfro, que vai lá nos dar o atendimento odontológico.

Para um jovem, para uma menina, como tem acontecido, de 15, 16 anos, é muito difícil se recuperar do uso do crack, é muito difícil. Às vezes, a gente consegue, mas o custo é caro, meus senhores e minhas senhoras, é muito caro, porque tem que ter um tratamento, tem que apresentar um histórico, e quem nos socorre, geralmente, é esse homem aqui. Eu quero dizer aos senhores e às senhoras que, através do funk,Verª Sofia, eu conheci e conheço hoje a realidade, e hoje eu sou um cidadão, estou aqui representando a sociedade, porque o funk me deu esta oportunidade. Eu sou do funk do bem, Vereadora, eu sou do funk do bem, quero dizer para a senhora e nunca aqui fiz discriminações; pelo contrário, luto por todos os segmentos culturais. Eu nunca subi aqui para pedir nada para o meu movimento. Voto pedindo para o hip-hop, voto pedindo para todos! Agora, jamais vou falar do carnaval, em que as meninas lindas e maravilhosas saem seminuas, e não vou falar de outros segmentos. Não podemos, então, falar do funk, do meu funk! O funk que eu defendo é o funk do bem! Muito obrigado pela atenção dos senhores e das senhoras.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Toni Proença.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho procurado, nos últimos pronunciamentos, debater principalmente um assunto, Ver. Ervino, que é a questão dos resíduos sólidos gerados pela sociedade e o seu destino. Começou hoje, em Porto Alegre - o Presidente Tessaro sabe, com o apoio também da Casa - uma maratona de seminários em todo o Estado do Rio Grande do Sul, promovidos pela Academia de Polícia Civil, tratando justamente da educação ambiental e da formação dos seus quadros, seja de delegados, seja de escrivães, funcionários da instituição Polícia Civil, e a comunidade. O Delegado Martins, Chefe de Polícia, esteve presente; também o Delegado Mário Wagner, que é, digamos, em outras palavras, o Reitor da Acadepol, e a Delegada Elisângela, que são as pessoas fomentadoras desse ciclo de seminários. Por que eu estou colocando isso? Porque esse ciclo de seminários começado hoje, em Porto Alegre, e de repercussão, Ver. Dib, em todo o Rio Grande do Sul, teve como principal elemento, principal mote os resíduos sólidos gerados pela sociedade. Vejam, a Academia de Polícia! Não é o Conselho de Biologia ou o DMLU, Ver. Todeschini, são, justamente, servidores da Polícia Civil, preocupadíssimos com esse tema. E a sociedade não só quer como precisa da Polícia Civil nas investigações dos crimes ambientais. Vejam algo que é muito comum em Porto Alegre, mas que teve uma repercussão imensa em São Paulo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, foi flagrada uma ação de despejo ilegal de entulho em São Paulo, operação da Prefeitura e da Polícia Civil, em que foram detidas 13 pessoas por despejo ilegal de lixo. O aparato, vejam, era de 300 policiais civis - na madrugada, trezentos -, 100 policiais militares, 150 funcionários da Prefeitura, que, na madrugada, foram dar o flagrante de lixo, de entulhos depositados por pessoas físicas e jurídicas. Um cenário - divulgado por quem participou da operação - de guerra foi o que foi visto lá nos locais. Portanto, poluir o meio ambiente é desencadear uma guerra, assim como jogar bomba em pessoas, porque não haverá desenvolvimento algum nesses locais, haverá uma geração de doenças, promiscuidade, total ilegalidade. É por isso que, cada vez mais, os órgãos de polícia estão preocupados com esse assunto.

O Brasil é um líder na geração de lixo eletrônico per capita no mundo. O que vai ser feito com esses computadores depois de não serem mais usados? É o televisor, o celular, a bateria de celular, a pilha, embora tenhamos conseguido aqui um trabalho muito eficiente de reciclagem de pilhas e baterias de celulares. Vejam, o Brasil - segundo a ONU -, não tem estratégia para lidar com esse fenômeno e não é prioridade nem do Poder Público, nem da indústria.

Então, muitas vezes, a gente se preocupa - e tem que se preocupar, sim - com aquele lixo depositado no chão, como o papel, o plástico, mas e o lixo eletrônico? E os resíduos da construção civil, públicos e privados? E o lixo tóxico? Segundo os dirigentes do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - , isso causa danos ambientais e problemas de saúde pública. Por ano, o Brasil abandona quase 100 mil toneladas métricas de computadores, sem falar em televisores, impressoras, celulares, e assim por diante.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Inspirado em V. Exª, quero só informar que protocolei nesta Casa um Projeto de Lei que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento, destinação e reciclagem do lixo eletrônico em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. BETO MOESCH: Muito bem, Ver. Toni Proença; isso vem justamente ao encontro do que estamos aqui destacando.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, tenho dito e sempre repito, quando tenho oportunidade, que V. Exª é um ecologista de berço e não como muitos aí, que o são apenas na aparência. Vossa Excelência, ao contrário, tem aval e autoridade para fazer esse tipo de observação, como V. Exª está fazendo no dia de hoje.

O que tem que haver neste País, Vereador, é a responsabilização das empresas responsáveis pelo lixo que criam, e tem que haver uma lei dura, uma lei que venha de cima. Havendo lixo, eles têm que dar um destino final a ele. É isto que tem que haver neste País: uma lei para esse fim. Obrigado, Vereador.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Besson. Para concluir, Sr. Presidente, é importante, sim, o Projeto de Lei de V. Exª, Ver. Toni Proença, é muito importante e terá o nosso apoio, mas temos, Verª Fernanda, um Código Municipal de Limpeza Urbana que é de 1990 e que muito pouco tem sido aplicado. Muito pouco! Inclusive não se aplica, não se fiscaliza a obrigatoriedade de separação de lixo por todos os segmentos da sociedade, com previsão de multa; e há muito pouca educação ambiental de massa, de mídia também nesse quesito. Mas vamos continuar, sim, pautando esse assunto que é de fundamental importância para a nossa economia, para a nossa educação, para o meio ambiente e para a Saúde pública. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este 8 de março, que será comemorado na semana que vem, é uma data muito importante, não apenas, Verª Fernanda, para demarcar e lembrar a luta das mulheres ao longo da história, especialmente daquelas 148 mulheres que foram mortas na cidade de Nova Iorque, mas porque se comemora o centenário da institucionalidade do Dia Internacional da Mulher. E, ao longo desses cem anos, temos trabalhado a partir da história de mulheres como as operárias que morreram e deram a sua vida pela garantia de direitos, mas também respaldando e resgatando mulheres importantíssimas em todo o nosso País, em todo o nosso planeta, especialmente aqui na nossa Cidade. Queremos resgatar a importância do papel das mulheres no Parlamento brasileiro, na Câmara Municipal, lembrar a luta da primeira Vereadora mulher desta Casa, Verª Julieta Battistioli, que foi eleita e ocupou um mandato como Suplente, Ver. João Antonio Dib, desta Casa, mas fez história, foi pioneira. Lembrar Elis Regina, que foi pioneira no Estado do Rio Grande do Sul, pela sua voz, pelo número de discos que vendeu ao longo da história deste País. Lembrar Luciana de Abreu, que foi a primeira mulher marcada, abandonada, sem família, mas que discursou em público na cidade de Porto Alegre, foi a primeira mulher a fazer um discurso em público, e tantas outras Marias, Anitas, Veras, Letícias, Fernanda, Sofia.

 

(Manifestação fora do microfone.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Mas não a Yeda, porque não basta ser mulher, e não pode ser apenas pioneira, tem que ter lado, tem que ter história de defesa do povo. Isso nós temos tentado, Ver. João Antonio Dib, lembrar e demarcar no centenário do Dia Internacional da Mulher. E, lamentavelmente, ainda hoje vivemos num País de preconceito, especialmente no Parlamento brasileiro; ainda hoje nos deparamos com cenas de exclusão social das mulheres, com conceitos, preconceitos e visões machistas de homens que deveriam, inclusive, dar o exemplo dentro dos Parlamentos.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, Lin Yutang já dizia que as mulheres não são diferentes dos homens, que, se lhe dessem oportunidade, elas cometeriam menos erros, talvez, do que nós cometemos orientando as coisas do mundo. Mas eu fico preocupado com a reação de uma Vereadora como V. Exª, uma dama, ao ouvir o nome da Governadora, quando estava falando de mulher; a Governadora Yeda é a primeira Governadora no Estado do Rio Grande do Sul.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Reconheço, Vereador, disse isso e disse mais: “Não basta ser pioneira, não basta ser a primeira, tem que ter lado”, tem que saber que os espaços que se ocupa são em detrimento do povo, das mulheres, das crianças, do povo gaúcho.

Agora, eu quero falar especificamente - e a Sofia já abordou o tema da violência doméstica - que, em Porto Alegre, aumentou 118% o índice de mortes de mulheres no período de 2008 para 2009. É um índice extremamente alto.

Mas eu quero falar é do preconceito contra as mulheres nos Parlamentos, especialmente nas Câmaras Municipais, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. E aqui faço um alerta, porque tenho colegas exemplares, colegas que não apenas reconhecem o trabalho de todas, como o Ver. Dib fala, a oportunidade de igualdade para todos, mas, lamentavelmente, nós, às vezes, nos deparamos com situações constrangedoras e inadequadas. Hoje, pela manhã, foi uma delas, quando a representante da Secretaria da Saúde foi constrangida pelo Líder do Governo desta Casa, na sua manifestação que iria fazer aqui na Comissão. Eu gostaria de ver o mesmo constrangimento por parte do Líder do Governo ao representante da Procuradoria do Município, que fez a sua fala e a sua intervenção, e não recebeu nenhum constrangimento. Será, Ver. Valter, que não há por trás dessa forma como o senhor se manifestou um preconceito? Eu espero que não! Mas, mais do que isso, lamento profundamente a sua atitude quando da manifestação da Secretária, porque o senhor verbalizou, chamou-a de moleca, que ela não deveria estar naquele lugar, naquela mesa, “empoderada” como representante da Secretaria da Saúde. O senhor ainda a advertiu e a chamou de moleca. Ora, esse comportamento por parte de um Vereador da Cidade é, no mínimo, inadequado! E fala aqui alguém que, reiteradamente, no ano passado, foi Líder de oposição, e hoje não sou mais a Líder da oposição, mas sou Vereadora desta Cidade, e vou-me manifestar todas as vezes que achar oportuno, em todos os espaços e lugares desta tribuna e desta Casa, porque este é o meu direito como Vereadora, de estar aqui! Não é o título de Liderança que me cabe ou que me dão que faz com que eu tenha autoridade, que eu seja autoritária perante os demais Vereadores desta Casa.

Eu lamento profundamente o que aconteceu nesta manhã. Nós desejamos que a forma como o senhor se manifestou perante a representante da Secretaria da Saúde não seja uma ameaça à pessoa da Srª Brizabel. Mais do que isso, que a Srª Brizabel, Secretária da Secretaria da Saúde, Secretária Adjunta, não sofra qualquer consequência, advertência ou represália do Governo Municipal, tendo em vista a forma violenta como o senhor se manifestou perante a manifestação da Secretária.

Faço esse registro, Sr. Presidente, porque nós vamos entrar, sim, com um Requerimento à Comissão de Saúde e Meio Ambiente e à Presidência desta Casa, pela forma violenta, inadequada como o Ver. Valter Nagelstein se manifestou em relação à Srª Brizabel nesta manhã. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu lembro de Torquemada, que não foi mulher, mas foi um fanático. Torquemada matou mulheres e matou homens, mas, principalmente, Verª Fernanda - a senhora, que é uma idólatra de um regime totalitarista, sim, que é fã de Trotsky, que aplaude Stalin, que gosta do sistema já derrotado pela história -, digo para V. Exª que Torquemada era o representante do fanatismo, e os fanáticos continuam presentes entre nós. A tática, Ver. Tarciso, primeira, do fanático, é de querer imputar ao seu adversário uma falha, uma fraqueza, uma falta, de querer desqualificá-lo. Dessa forma, então, como fazem V. Exas, reiteradas vezes - vejam só se não é preconceituosa esta postura, terem dito isto no ano passado, mais de uma vez, ao Ver. Valter, toda a vez que discute com alguém aqui -, escondem-se atrás da questão de gênero. Já deveriam, se têm como mandamento - para mim, é mandamento - a igualdade, não deveriam se esconder atrás da questão de gênero, porque nós somos iguais.

Eu acredito nisso, já disse mil vezes, Ver. Toni. Vejam um exemplo que fala mais alto do que qualquer palavra, do que qualquer retórica, do que qualquer subida na tribuna, meus queridos colegas, servidores da Câmara, a vida de qualquer um de nós. A minha vida é um livro aberto, Verª Fernanda! Eu não estou na rua pichando a Cidade, defendendo movimentos terroristas; não estou, não estou!

Quando eu aplaudo as mulheres, eu não estabeleço, como a Verª Celeste, a diferença odiosa de dizer que todas as mulheres merecem, mas a Yeda não, porque ela não pensa como nós, ou seja, é bom quem pensa como nós; quem não pensa como nós não presta. Esse é um pensamento maniqueísta, que levou a humanidade, ao longo da sua história, só a desgraças, só a conflitos, mas continua havendo quem o defenda, quem queira desqualificar os outros, só por essa questão. Isso é inaceitável, Presidente!

A luta pelos direitos das mulheres é uma conquista da sociedade brasileira. Há sociedades em que a mulher com 11, 12 anos sofre a extirpação do clitóris. Há gente, aqui na Câmara de Vereadores, que defende esses movimentos fundamentalistas que fazem isso, porque saem à rua carregando bandeiras, que assumiu, aliás, na Câmara de Vereadores, carregando uma bandeira. Mas o que vale mais: essas falas e essas acusações irresponsáveis ou os gestos que nós temos aí fora? Volto a dizer que a minha vida é um livro aberto! Tenho duas filhas, com maior orgulho! Chamem as minhas filhas aqui e vejam se elas não se chocam com a covardia de vocês, que se dizem mulheres, vêm à tribuna, a todo o momento, acusarem-me de machismo! Isso é inaceitável! É uma manipulação grosseira da verdade! Eu não deveria sequer responder, mas respondo em respeito à minha consciência, às mulheres que fazem parte da minha família, às mulheres que trabalham comigo, porque não são fanáticas, são pessoas que fazem o bem, sem pensarem se é homem, sé é mulher, sé é pobre, se é branco, se é preto, qual é a religião que tem! Essa é a minha forma de fazer política, essa é a minha visão.

Quando repreendi, se foi o caso, uma funcionária que estava aqui, Verª Fernanda, não foi por ela ser mulher, porque o fato de ser mulher não lhe dá licença para fazer qualquer coisa, para ser insubordinada! Todos nós estamos submetidos, homens e mulheres, às mesmas regras, às mesmas leis, e é isso que nós devemos querer. Eu, nesta Casa, falo como Líder do Governo, e eu estou falando algo que pode até parecer, para quem está ouvindo, pretensioso, arrogante, mas não é; falo com toda humildade, porque é esta a minha atribuição, eu represento o Prefeito Municipal aqui e tenho o mesmo status de um Secretário. E se alguém de uma Secretaria vem aqui, e eu dou uma orientação, essa orientação eu não tirei de uma cartola. E se a Secretária ou a pessoa que veio aqui representando, precisa se submeter às mesmas regras, aos mesmos ordenamentos, isso é ética, Ver. Pedro Ruas, V. Exª, que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Se nós temos lado, como diz a Verª Celeste, que não gosta da Yeda porque não é do lado dela, ter lado significa assumir posições, significa, para o bem e para o mal, estar do mesmo lado, não significa acobertar coisas erradas. Não significa acobertar coisas erradas, mas significa, sim, que nós estamos subordinados a um conjunto, como gosta o Ver. Comassetto, de comandos, de diretrizes que dizem o seguinte: nós estamos perfilados a uma hierarquia; senão, não existe mais nada. Se nem hierarquia existe! E se a Secretária vem aqui, e eu, investido desta função, digo: “Olha - é o juízo que nós estamos fazendo neste momento -, para a preservação da legalidade, não fale.” E ela desobedece, publicamente, se somando a uma claque que estava aqui - claque, Sr. Presidente; tem sido assim, acho que é um direito, as pessoas trazem aqui os seus apoios políticos -, e se coloca em oposição ao Governo que deveria representar! Isso, para mim, é coisa, independentemente de homem ou mulher, de moleque! E o Ver. Ervino Besson - eu invoco o seu testemunho - sabe que a minha primeira manifestação aqui foi no sentido de preservá-la, ela e o Governo. Não fui deselegante e nem descortês em nenhum momento. E quando eu disse: “Acho melhor, Doutora, que a senhora se preserve, não fale neste momento, porque está armado um teatro aqui”, ela, de livre arbítrio, é uma faculdade que tem, resolveu não fazer, mas não podia, de público, se dirigir a qualquer um dos Vereadores e a este Vereador, a quem incumbe a tarefa de ser Líder do Governo, que, por esta condição investida pelo Prefeito, se coloca em igual condição dos Secretários Municipais. Portanto, ela tem dever de subordinação, volto a dizer, não porque seja mulher, mas porque, pela função que exerce - não é uma questão de gênero, é uma questão de ética profissional -, tem de se subordinar! E se quer fazer um papel de insubordinação, para mim isso é coisa de criança, que rusga, que teima, que não quer obedecer. Portanto, não é algo condizente com quem está investido dos maiores desígnios da Administração Pública. Portanto, sim, é coisa de moleque. Não há ofensa pessoal, há constatação de um comportamento que não se subordina, que não se submete, não porque tenha que se submeter, mas porque faz parte, como disse a Verª Celeste, de um lado. E neste mundo maniqueísta que a oposição aqui cria, ou nós estamos do lado de lá, ou nós estamos do lado de cá, porque, metaforicamente, o que a oposição quer, sim, é a nossa morte.

Aliás, a respeito de morte, Presidente, eu concluo dizendo o seguinte: eu lamento, lamento profundamente, com o coração doído, que, no sábado pela manhã, insepulto o Secretário Eliseu Santos, as mais absurdas teses conspiratórias vigoravam, e uma colega Vereadora vai para um veículo da mais alta relevância e alcance, que é a Rádio Gaúcha, e brada, ainda com aquele colega insepulto, brada por uma CPI! Sequer não há respeito à questão da morte, sequer... Como, mentira, Verª Celeste? Eu ouvi, com os meus ouvidos, a senhora dizendo, e vários Vereadores ouviram. E eu concluo dizendo isto: é a isso que leva a fanatização, Sr. Presidente. A fanatização nos leva a esses caminhos; a fanatização não é boa. Quando nós somos atacados de forma vil como estou sendo, acusado mais uma vez de algo que eu não aceito, porque não faz parte da minha vida, da minha prática, da minha história, da minha família, eu preciso responder, preciso responder forte, com a mesma força e com a mesma veemência do ataque que sofro. Coloco à disposição, se fosse possível, a Rejane, que me ajuda aqui, as minhas colegas que estão no gabinete, a minha família, a minha mãe, e pudera eu ter a força de trazer para cá as minhas avós para que elas prestassem o testemunho a respeito da minha história, da minha vida e da minha postura.

Portanto, o meu repúdio, rechaço de forma veemente; não aceito esse ataque que vem de pessoas que são fanatizadas, que enxergam só um lado e buscam empregar nos outros preconceitos, rótulos para desqualificá-los e fazer com que a população ache que a luta delas é melhor, é mais justa, é mais meritória do que a luta dos outros. A luta mais justa e mais meritória é daqueles que acreditam na igualdade, na liberdade e nos direitos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, Verª Maria Celeste.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, o Ver. Valter costuma ir para a tribuna com o seu poder e com a sua força na oratória, manifestar algo que não aconteceu, distorcendo a verdade dos fatos. Foi assim no episódio de hoje, pela manhã, com a Srª Brizabel, e está sendo desta forma quanto à fala que fiz junto ao jornalista da Rádio Gaúcha. Posso, inclusive, dizer e solicitar a todos os colegas que acessem o mailing da Câmara Municipal e ali assistam, ouçam as minhas palavras. Jamais - jamais - eu faria uso político de uma trágica morte, como ele está tentando manipular; não é do meu feitio, e reitero as palavras que ali manifestei. Lamentamos, profundamente, a morte do Secretário Eliseu Santos, mas, acima de tudo, nós temos um trabalho na Câmara ao qual daremos continuidade. Foram exatamente essas as palavras, e peço a todos os Vereadores que acessem o seu mailing, na página da Câmara, onde há a reprodução, na íntegra, da matéria. E, portanto, poderão ser esclarecidos os fatos.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereadora, eu a ouvi, mas eu gostaria que, quando solicitada Questão de Ordem, o assunto fosse, de fato, uma Questão de Ordem, e não um pronunciamento, para o qual V. Exª poderá usar a tribuna.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Solicito que todas as Lideranças falem por oito minutos, já que o Líder do Governo, em tempo do PMDB, passou por cima do Regimento em cinco minutos. Então, que todos os outros Partidos também possam fazê-lo. O Ver. Todeschini calculou treze, mas, como mediação, eu proponho oito minutos.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está registrado, e a Casa está providenciando um bloqueador de som dos microfones, para que, quando chegar o tempo de cinco minutos, seja cumprido o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu mesmo fui um dos Vereadores que cobraram de V. Exª o cumprimento do tempo, e quero-lhe pedir perdão, porque um dia eu falhei com o senhor. E quero dizer que, a partir de hoje, Sr. Presidente, jamais este Vereador vai passar um segundo, sequer, porque nós temos que cumprir o tempo determinado pelo Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste, na verdade, não havia a intenção de utilizar este período, este momento, porque teremos um outro tema para tratar, mas, face ao pronunciamento de V. Exª, Ver. Valter Nagelstein, vejo-me obrigado a repor algumas questões que começam pela mais óbvia, Vereador. V. Exª fala - claro, de forma emblemática - que a oposição quer a morte do Governo. Não tem desculpa, não tem o menor sentido, e sobre isso, eu preciso fazer o registro, por quê? Porque isso beira o absurdo, não há essa intenção em nenhum momento, nem mesmo político; sequer político! E quero dar um exemplo concreto aqui: nós temos tantas obrigações em relação à Cidade, quanto às Bancadas de situação; e em relação ao Erário Municipal, tanto quanto. Então, falo agora na CPI, vou falar num Projeto do meu querido e fraterno amigo Ver. Bernardino Vendruscolo, Projeto respeitável, elogiável, de uma outra visão ideológica, e eu subi à tribuna e disse, Ver. Vendruscolo, com toda a franqueza e lealdade que lhe devo, que era contra, porque entendia que o seu Projeto em relação ao ITBI causava prejuízos ao Erário Municipal, e V. Exª tem cálculos, dos quais não duvido, de que, muitas vezes, o erário ganha, de forma equivocada, a mais.

Mas quero dizer que a nossa posição aqui foi de votar contrário ao Projeto de V. Exª para beneficiar, Ver. Valter Nagelstein, o Erário Municipal. Nós queremos que o erário não sofra prejuízos.

Eu fui autor de dois Projetos de Lei, que são leis em Porto Alegre, que terminaram com a isenção histórica que os bancos tinham em relação ao ISS. São leis, o Ver. Dib lembra bem, de 94 e 95, que trazem recursos ao Município, e foi o Ver. Dib quem me deu a resposta, num programa da TVE, de que esta lei estava sendo cumprida, e havia uma preocupação minha nesse sentido. Então, nós queremos que o Município tenha recursos. Nós não queremos morte de ninguém, nem mesmo política. Então, não é uma expressão muito feliz, Ver. Valter Nagelstein. Não há esse maniqueísmo; ao contrário, temos as nossas obrigações. Mas V. Exª há de convir que a maneira como V. Exª enfrenta determinados temas cria, sim, dificuldades; tem criado sistemáticas dificuldades com as Vereadoras, colegas, mulheres. E hoje eu ouvi de V. Exª dizer para quem estava assistindo - que eu acho que, em algumas vezes, erraram no comportamento: “Mando tirar vocês daqui!” Não pode ser assim, Vereador, não pode. Não é assim; nós somos 36 Vereadores, há uma questão de postura na nossa forma de comportamento aqui, e , de fato, isso acirra ânimos, dificulta algumas conversas.

Com relação à sua explicação sobre a servidora, Srª Brizabel, que eu não conhecia, eu entendo que há uma ideia de Governo, de hierarquia, e que V. Exª tem o mesmo status de Secretário - disso não há a menor dúvida -, mas, quando um servidor ou uma servidora vem a esta Casa, em uma Comissão, para prestar esclarecimentos, não vem para fazer a política do Governo; vem para cumprir a Constituição Estadual, Federal e a Lei Orgânica do Município; vem para prestar informações, e não pode ser cerceada - não pode -, não vai receber ordens aqui sobre o tipo de depoimento! Aliás, isso criou um problema terrível na questão da Agergs, na CPI do Estado, quando uma servidora foi impedida - e V. Exª conhece bem o caso -, a Srª Denise Zaions, de dar o depoimento que ela achava correto. Foi chamada pela direção da Agergs para mudar o depoimento. Isso, até hoje, está sendo examinado no Ministério Público Estadual e no Federal. Portanto, a Srª Brizabel não poderia, Vereador - com isso V. Exª concorda -, não poderia ser chamada de moleca, mas isso em hipóteses alguma! Isso é uma questão de obrigação da Casa! Nenhum Vereador tem esse direito! Nenhum Vereador! Nem o Prefeito, nem o Governo, nem o Presidente da República, de chamar uma pessoa que veio prestar um serviço, que foi convidada pela Casa, de moleca. Aqui, eu não a convidei para nada; a Casa convidou, Vereador!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Não, Vereador, eu não chamei de ladra a Governadora. Não chamei a Governadora de ladra, não senhor! Não chamei e não ponha palavras na minha boca! Vá colocar na de outros, na minha não! Nunca chamei!

Bem, por outro lado, não pode chamar, não pode! A pessoa que vem aqui, convidada a prestar um serviço público, não pode ser ofendida pelos Vereadores, por menos que V. Exª goste do depoimento dela e por mais que, eventualmente - não é o caso -, ela tenha errado. Não pode ser ofendida; ela foi convidada para vir aqui! Nós não vamos permitir isso. A postura histórica dos Vereadores desta Casa não permite esse tratamento! E se V. Exª tem superioridade hierárquica em relação a ela - e deve ter -, pode chamar a atenção dela no Governo, lá no Governo; aqui, não! Aqui ela não era sua subordinada; aqui ela era uma convidada de uma Comissão Permanente da Casa. Aqui ela tinha o direito e a obrigação de falar a verdade; não a instrução, a verdade! E foi o que ela fez. Portanto, eu faço um apelo a V. Exª: que nós tenhamos um outro tipo de relação, porque isso vai acabar prejudicando o Governo, com certeza. O que acontece com os Vereadores de oposição? Ora, de certa forma, procuram outra interrupção, que não a de V. Exª, por quê? Porque procuram, de certa forma, também, colaborar, da sua maneira, com o Governo. A fiscalização é uma maneira de nós colaborarmos; nós somos oposição, nós não somos Governo; nós somos oposição, a Cidade assim decidiu, e seremos oposição. Nós não sendo oposição é que estamos agindo errado, o que não nos impede e não nos tira a obrigação de colaboração.

Então quero fazer esse registro de forma respeitosa, de forma fraterna, mas, acima de tudo, de forma responsável, porque esta Casa tem tradição para além, e bem antes da nossa presença aqui, cada um de nós, inclusive o Ver. João Dib, nosso decano, e para além da presença de nós também nesta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; caros colegas, Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem nas galerias, pela Rádio Web e pelo Canal 16, quero saudar todos. Primeiramente, eu quero parabenizar a nossa Secretaria de Segurança, a nossa Polícia Civil, que, em cem horas, conseguiu desvendar esse bárbaro crime que aconteceu com o nosso Secretário Eliseu Santos.

Ver. Brasinha, no dia de ontem, quando fez o seu pronunciamento, V. Exª não conseguiu terminar, porque V. Exª se emocionou. Eu quero dizer a V. Exª e aos demais Vereadores que eu tinha um apreço muito grande pelo Secretário Eliseu, admirava o seu trabalho, acompanhava o seu trabalho como profissional, como Vereador nesta Casa, como Deputado e como médico, ao longo desses anos.

E, ontem, revisando os livros, à noite, que é o momento em que a gente procura ler alguma coisa, e, de fato, o primeiro livro que surgiu na minha frente foi este: “Viva Bem, Conheça seu Corpo”, do nosso querido Eliseu Santos. No livro, ele comenta quatro tipos de doenças, orientando as pessoas, as famílias, e já estava na sua segunda edição, quando fui presenteado com o livro, no dia 25 de outubro de 2007.

Então, ele, na sua profissão, sempre teve a preocupação de orientar as famílias - e peço que a TVCâmara mostre o livro - e quem tiver oportunidade, que adquira este livro, porque ele orienta muito. Tenho certeza de que o Dr. Raul, médico, conhece este livro do Dr. Eliseu Santos.

Portanto, meu querido Eliseu Santos, fica aqui, em meu nome, em nome da minha família e dos nossos Vereadores, a nossa gratidão pela sua história, pela sua caminhada como homem público, como profissional.

Encerro dizendo que acompanhamos o velório do Secretário Eliseu, e, no momento em que o Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Giovani Cherini, pronunciava-se, assim como vários outros, como a Governadora, ele se emocionou. E nós, aqui, estamos de passagem; infeliz de quem não pensa assim, e é uma passagem muito rápida. E ainda no pronunciamento do Presidente, no encerramento, ele disse: “Até breve”. Vejam só, quem sabe lá, um dia... porque a vida não termina aqui, eu também possa dizer isso, usando as palavras do Presidente da Assembleia Legislativa, querido amigo, e irmão: Secretário Eliseu Santos, até breve!

Estendemos o nosso pesar à família do Eliseu, e que Deus lhes dê força para o enfrentamento dessa grande perda, deste grande homem e cidadão do nosso Rio Grande.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, é com muita alegria e satisfação que posso falar, pois conheço o meu amigo há mais de 30 anos, e ele, como pai, como amigo, médico, sempre foi amigo e se preocupava comigo, ligava-me. E apesar do seu jeito, sempre o defendi. Quando ele gostava da pessoa, ele ia até o final. E, também, como político, tive a oportunidade de conviver com ele, de tê-lo como amigo, como irmão; por isso fica escrito no meu coração: “Eliseu Santos, o seu médico”. E ele dizia para todo o mundo, quando falavam dele: “Graças a Deus, graças a Deus, graças a Deus!” Sempre.

Eu continuo defendendo a honra desse homem como médico, como político e como amigo. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Brasinha. Ele tinha um jeito de ser tão respeitoso, quando chegava para visitar o Prefeito, e todos nós temos uma crença religiosa, e ele dizia para o Prefeito ler só um trechinho da Bíblia. Vejam que atitude digna de um cidadão que respeita os demais!

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu gostaria de me somar à emoção por tudo que passamos com o Secretário Eliseu Santos, à emoção do Ver. Brasinha, e dizer que o Secretário Eliseu, nos seus gestos de amizade - uma coisa que nunca vou esquecer, pessoal -, presenteou-me com uma Bíblia, hábito dele, e me remeti ao Salmo 91, onde diz que Deus é o nosso refúgio. E realmente eu acredito que é por aí que a coisa tem que andar para todos nós.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul. Eu vejo, pelo pronunciamento da maioria dos Vereadores - o Ver. Pedro Ruas também se pronunciou aqui de uma forma tão elegante e tão reconhecedora -, que isto é um sinal de grandeza dos Vereadores: reconhecer a história, reconhecer o trabalho das pessoas.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero aproveitar esta oportunidade para dizer que tive a honra e a satisfação de ser Vereador junto com o então Ver. Eliseu Santos. E a fatalidade não nos afasta daqueles bons momentos que vivemos. Conhecendo as características da sua personalidade como pessoa humana e até como Vereador de Porto Alegre, queremos aqui reconhecer a importância, a trajetória e o espírito público do nosso Secretário Eliseu Santos. Em meu nome particular e em nome do nosso Partido, queremos fazer um registro todo especial de pesar ao próprio Governo, e muito especialmente à família do nosso Secretário Eliseu Santos. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Airto Ferronato.

O segundo assunto que vou abordar no meu tempo de Grande Expediente é o novo sistema de trabalho que o DMLU inaugurou na semana passada. Eu quero parabenizar o Diretor do DMLU, Mário Moncks, e à sua equipe por esse novo sistema de separação do lixo. Eu só quero fazer aqui uma pequena crítica ao Diretor, uma crítica no bom sentido: o logotipo do DMLU está muito pequeno neste panfleto; deveria ser muito maior, pelo trabalho que vocês prestam para a Cidade de Porto Alegre. O logotipo deveria ocupar, pelo menos, 20% deste panfleto. Esta é a minha crítica construtiva.

O DMLU está fazendo um extraordinário trabalho, um extraordinário esforço para que nós possamos mudar o visual da nossa Porto Alegre. Temos que falar que essas Secretarias, essas autarquias prestam esse relevante trabalho para a Cidade, mas também eu faço aqui um alerta: eu tenho falado do esforço do Diretor e da equipe do DMLU, mas a população tem que colaborar!

Na semana passada, meu caro Ver. João Antonio Dib, eu tirei umas fotos, que eu gostaria que a TVCâmara mostrasse, para a população ter consciência. Com todo o esforço que o DMLU faz, vejam o que a população coloca de lixo nas ruas. (Mostra fotos.) Há locais onde as pessoas colocam todo o tipo de lixo, de resíduos. Anoitece limpo e amanhece de outra forma. Olhem aqui! A Cidade que nós amamos, a Cidade que nos acolheu. Nós temos que mudar a consciência do nosso povo!

Nesta outra foto, há restos de material de construção. Isto as pessoas largam à noite. Quem é que larga? Isso é feito com condução: carroça, caminhonete, caminhão, enfim. Largam à noite, e depois cobram que a Cidade está suja! Está aqui a foto!

A você que nos assiste pelo canal 16, TVCâmara, quero dizer que esta Cidade é sua, esta Cidade é nossa, vamos colaborar! A gente cobra tudo do órgão público, mas o DMLU vai fazer milagre para segurar esta Cidade limpa? À noite, o pessoal coloca lixo em tudo o que é canto, nas ruas, nas calçadas. Pelo amor de Deus!

E vou adiante: vejam estas fotos que eu tirei do Arroio Cavalhada, e depois do Arroio Dilúvio. Vejam a barbárie! Depois cobram da Prefeitura. Mas vejam o que jogam de lixo no arroio: é plástico, é roupa, é todo o tipo de lixo. Até quando? O pessoal não tem consciência. Isto aqui é um arroio; tem lixo pendurado no galho das árvores. Isso vai para o Guaíba, para a água que nós bebemos. Está-se fazendo um grande esforço. A Prefeitura está investindo para nós termos uma Cidade limpa, está recuperando o nosso Guaíba. Agora, as pessoas têm que ter consciência!

Vejam estas fotos, com a chuva: é uma nata de garrafas pet. Alguém vai ter que recolher isso. Quem é que joga isso aí? Não vamos culpar só o povo da vila. Coitado do povo da vila é que leva toda a culpa. Tem muita gente rica que joga o seu lixo nos arroios, como eu tenho visto aqui: carro importado jogando lixo no arroio... Já denunciei isso aqui, pena que não peguei a placa do carro, senão ia dizer. Olha só aqui, esta foto. (Exibe a foto.) É a foto de um arroio: é pneu, é armário, isso é uma coisa que entristece a gente. O DMLU vai lá, limpa, gasta o dinheiro que é nosso, é de vocês. Quanto dinheiro poderia ser canalizado para a Saúde, para a educação do nosso povo, e tem que gastar para limpar esses arroios, para limpar esta Cidade.

Só para vocês terem uma ideia, no Dilúvio, no ano passado, foram recolhidas 132 mil toneladas de lixo, de pneu, geladeira, fogão, sofás, tudo o que é tipo de lixo. Sabem quanto custou aos cofres públicos somente este recolhimento do lixo? 1,2 milhões, dinheiro que poderia ser canalizado para a Saúde, para a Educação, enfim, para o nosso povo.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. V. Exª tem toda a razão. Eu gostaria de aproveitar este espaço para lhe propor que assinemos juntos, inclusive, uma sugestão ao DMLU. Eu já havia falado com o Prefeito, em São Paulo. No rio Tietê e no rio Pinheiros, Presidente, foi instalada uma espécie de rede de contenção ao longo do rio, e todas estas garrafas Pet e objetos que flutuam, sacos plásticos, e que vão em direção ao Guaíba, acabam aprisionados nessas redes e depois recolhidos. Eu acho que é uma medida saudável, para evitarmos que este lixo todo que a sociedade, de forma deseducada, larga nas ruas e atira nos nossos rios, continue afluindo para o nosso Guaíba. É uma sugestão que fica, e até vou pedir que o senhor assine junto comigo um ofício ao Diretor do DMLU ou ao DEP - acredito que, neste caso, é o DEP -, solicitando a instalação desse equipamento, que é uma rede de contenção desses resíduos. Muito obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu querido Ver. Valter, assino com todo o prazer. Esta é uma ideia que eu tinha, porque temos que reverter o quadro desta Cidade, que o povo tenha consciência para que não coloque os lixos nas ruas, nos arroios, e a boca de lobo... Eu moro na Estrada Vila Maria, e, há poucos dias, Ver. João Antonio Dib, o DEP não conseguiu desentupir, teve que abrir, tirar os canos porque estava tudo entupido com plástico, pet, tudo o que é tipo de lixo; tiveram que trocar os canos. Até vaso de flores! Havia seis vasos de flores, aí entupiu tudo, e depois cobram dos órgãos públicos.

Portanto, mais uma vez, quero parabenizar o Diretor do DMLU, Mário Moncks, e sua equipe, pelo extraordinário trabalho que V. Srª presta para esta Cidade, por este panfleto, por esta nova forma de recolher o lixo das pessoas, com esses quatro contêineres, para que as pessoas possam separar o lixo e levar ao local para que tenhamos uma cidade com uma imagem mais limpa, como todos esperamos. Não vamos esperar 2014, nós temos que ter um visual muito melhor nesta Cidade muito antes de 2014. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Tessaro; demais colegas Vereadores, cidadãos e cidadãs. Primeiramente, quero fazer uma homenagem ao Secretário Eliseu Santos, pois não tive oportunidade ainda de fazê-la desta tribuna. Sem dúvida, foi um político que marcou, principalmente pela sua sensibilidade social. O médico Eliseu Santos desenvolveu, profissionalmente, através da Medicina, um trabalho social de extrema importância, atendendo a milhares e milhares de pessoas excluídas da nossa sociedade. Mesmo com o serviço público de saúde, a que todos têm acesso, muitas vezes, infelizmente, também falha, e conheço inúmeras pessoas que tiveram sempre, por parte do Secretário Eliseu Santos, o atendimento médico no momento em que necessitavam. Tenho a certeza de que o Secretário Eliseu Santos salvou muitas vidas de porto-alegrenses e de gaúchos através da prática da Medicina, além dessa atividade social que desenvolveu como político; ele marcou pela sua atuação firme em todos os espaços que assumiu, e, no campo religioso, foi um homem de uma espiritualidade elevadíssima que, com certeza, deixou uma marca, na sua Igreja, de extrema sensibilidade em relação à religião, à espiritualidade e à alma de todos nós. Faço, então, Presidente Tessaro, visto que o Secretário Eliseu era um colega do seu Partido, esta pequena homenagem em nome da Bancada do PDT, que fica com muita saudade, e a política perdeu muito com a triste morte do Secretário Eliseu Santos, e jamais nós deixaremos que a história o esqueça.

Falando dos problemas de Porto Alegre, hoje, pela manhã, eu retornei à Ilha Grande dos Marinheiros, porque existem 16 famílias que estão localizadas numa área de Reserva do Parque Delta do Jacuí há mais de 30 anos sofrendo com a exclusão, e eu e a Diretora Vânia, que coordena o Parque Delta do Jacuí, em parceria, estamos trabalhando para que essas famílias tenham, com a ação da Prefeitura e do Governo do Estado, uma vida digna. Nós estivemos lá, hoje, e observamos que o DMAE - e quero agradecer o trabalho do DMAE - está levando água potável para aquelas famílias. Então, o acesso à água dessas 16 famílias está resolvido, mas nós temos também que realocar essas 16 famílias, porque elas não podem continuar morando no Parque Delta do Jacuí, que é uma área de reserva, na Ilha Grande dos Marinheiros, porque jamais a Prefeitura, por força da Lei, pode levar a água canalizada ou levar energia elétrica para essas famílias. Ou seja, a condição de vida deles nunca vai mudar se nós não os realocarmos. E agora, às 17h, eu tenho uma reunião com o Diretor-Geral do DEMHAB, o Dr. Goulart, porque o Parque Delta do Jacuí, através das medidas compensatórias da Concepa, tem recursos para construir as casas para essas 16 famílias. O que nós precisamos, de parte do DEMHAB, é que sejam localizadas, indicadas as áreas, através de um levantamento fundiário, para que essas 16 famílias possam ser instaladas, porque já está certo; o material para as casas dessas famílias, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente vai fornecer, e o que precisamos do DEMHAB é um levantamento fundiário não só para a Ilha Grande, porque essas famílias aceitam ir para qualquer local de Porto Alegre. Então o DEMHAB indicaria os locais onde seriam construídas as casas para esses moradores. Nós estamos trabalhando com força para realocar essas famílias da Ilha Grande dos Marinheiros, para que eles possam, então, ter a sua moradia, ter acesso à água, ter acesso à energia elétrica, e assim terem uma vida digna como todos nós, porto-alegrenses. São famílias que estão lá há mais de 50 anos.

Então, quero agradecer ao DEMHAB, quero agradecer a agenda que o Dr. Goulart está colocando à disposição hoje, agradecer o empenho da Diretora Vânia, Coordenadora do Parque Delta do Jacuí, e tenho certeza de que a união dessas forças fará com que essa injustiça que acontece hoje em relação a essas famílias da Ilha Grande dos Marinheiros seja corrigida. Muito obrigado, Presidente Tessaro.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, nós somos 36 Vereadores, mulheres e homens que representam a sociedade porto-alegrense, comandados por V. Exª, Ver. Nelcir Tessaro. Vale dizer que nós somos a síntese democrática de todos os cidadãos porto-alegrenses. E assim sendo, nós nos representamos a totalidade dos porto-alegrenses; há 11 Partidos nesta Casa, nenhum inimigo do outro; eventualmente, adversários. E nós devemos conviver fraternalmente, para que possamos, com responsabilidade e com seriedade, representar aqueles que acreditaram em nós. E nós temos, por isso, uma responsabilidade muito grande, porque ou a população continua acreditando na Casa do Povo de Porto Alegre, pois agem com tranquilidade, com fraternidade, com serenidade, ou nós vamos permitir que sejamos desacreditados, porque nós não aceitamos pequenos erros, pequenos deslizes dos nossos adversários. Porque, na verdade, às vezes, nós estamos nos portando quase como inimigos, e não vejo que haja inimizade entre os 36 Vereadores; há, sim, uma preocupação de encontrar soluções. E nessa busca de soluções, às vezes se cometem pequenos erros. Eu acho que esses pequenos erros não devem ser transformados em grandes empecilhos, em grandes dificuldades, em grandes atritos. Eu acho que nós precisamos trabalhar de uma forma mais tranquila, mais serena, entendendo perfeitamente que, eventualmente, nós somos adversários, nunca inimigos. Nós todos temos a mesma preocupação: bem representar aquela sociedade que acreditou em nós. E nisto é que eu quero resumir as minhas palavras de hoje: quero que haja tranquilidade, quero que haja serenidade. Acho que precisa haver compreensão, porque, compreendendo, aprendemos a respeitar e aprendemos a querer.

Portanto, este é o apelo que faço: vamos tentar compreender os nossos adversários, para que possamos fazer um trabalho melhor pela Cidade, porque, senão, nós perdemos muito tempo em debates que não são profícuos, que não são agradáveis à população que nos ouve e nos vê, e não conduzem a nada.

Portanto, mais uma vez, peço: serenidade, fraternidade, e que sejamos adversários tranquilamente, sem nenhum problema.

E encerro dizendo: Saúde e PAZ, especialmente PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é com muita alegria que vejo voltando ao debate o normal da Cidade, porque temos de voltar a debater a Cidade, Ver. João Dib, porque a Cidade cresce e avança cada vez mais.

Não consigo entender, nem uma vez mais, Presidente Tessaro, que estou em Porto Alegre há 33 anos, cheguei naquela rodoviária que era mais moderna ainda e que hoje continua numa situação caótica, é uma rodoviária que não tem o mínimo de atendimento ao cidadão que pega um ônibus. Ver. Todeschini, cá para nós, a rodoviária de Porto Alegre não é rodoviária, é um terminal de péssima qualidade, porque é uma rodoviária que tranca a Cidade, Ver. João Dib, e, quando há feriadão, não se consegue andar. A rodoviária não poderia estar naquele local, Ver. João Dib. E V. Exª errou, quando foi Prefeito, porque V. Exª já deveria ter tomado as suas devidas atenções de autoridade, que V. Exª era, e ter mudado. É, Ver. João Dib, porque não é possível! Eu estou há 33 anos nesta Cidade, e a rodoviária continua a mesma coisa, cada vez pior, porque uma rodoviária que tem bom atendimento... É só se espelhar: São Paulo tem duas rodoviárias, Ver. Todeschini, duas! Curitiba tem uma de grande qualidade, de grande fluxo e que oferece um conforto ao cidadão, ao usuário do ônibus. E aqui está aquele verdadeiro brete, que é uma vergonha! É uma vergonha, porque ali deveria ter um grande anel circulador para sair e fluir o trânsito mais rápido.

Mas, como os engenheiros sabem tudo de Porto Alegre, Ver. João Dib, com todo o respeito que tenho por V. Exª, costumo dizer que engenheiro é teimoso, quase como técnico de futebol. É verdade, engenheiro é assim, porque, se não fosse assim, Ver. Bernardino, o Engº Luiz Afonso Senna teria aberto a Ramiro Barcelos. Não abriu! Por quê? Por que essa loucura, essa intransigência de não se fazer nada pela Cidade? Por quê? Qual é o motivo que se apresenta para chegar na Av. Osvaldo Aranha com a Av Protásio Alves e ver aquilo trancado, Ver. Todeschini? É um absurdo! Como também aquela rotatória, lá da Av. Carazinho com a Av. Nilo Peçanha, que é uma vergonha também! E V. Exª tem culpa também, Vereador; o senhor estava também lá no Governo quando aquilo foi feito.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É. O senhor também deveria, mesmo sabendo e respeitando V. Exª, porque o senhor também estava no outro Governo e não deveria ter deixado acontecer isso, Vereador.

As coisas boas, em Porto Alegre, acontecem, mas as coisas ruins são ruins, Valter, é ruim; é ruim. Sobre o Hospital da Restinga, se eu fosse o Ver. Comassetto, jamais iria lá, com uma faixa, panfletear, porque eu quero o bem do povo - do povo! - porque não estou aqui pensando em mim; eu estou pensando na necessidade da comunidade e das pessoas que mais precisam. Por isso eu volto a dizer que engenheiro é teimoso, e gosta de desafiar.

Ver. Haroldo, o senhor sabe como um técnico de futebol gosta de desafiar a torcida e desafiar aquele que bota opinião, aquele cara que fala, que sabe que está errado; insistia em botar um ponta-direita lá, sabendo que nós tínhamos o Tarciso, que jogava muito pela ponta-esquerda e corria muito, mas não, não queria. Então, é a isso que eu me refiro. Eu costumo dizer, Vereador-Presidente, vamos trabalhar por Porto Alegre, juntos, todo o mundo, porque não interessa essa divisão de Partidos; o que importa, para nós, é botar Porto Alegre à frente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, antirregimentalmente, eu gostaria de mostrar um exemplo de fraternidade no trabalho. Eu fui criticado pelo meu amigo, o Ver. Brasinha, até sem razão, mas eu achei muito inteligente a colocação que ele fez até, em relação aos engenheiros. Saúde e PAZ para ele!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste, eu gostaria de fazer um relato, neste meu tempo de Grande Expediente, dentre outros temas, sobre a Audiência que a Comissão de Saúde nos proporcionou esta manhã, porque, até então, nós debatíamos a forma e a atitude de alguns que atrapalham e dificultam o convívio das diferentes opiniões e diferentes posições políticas.

Não quero entrar nesse tema. Acho que o Ver. Pedro Ruas, Líder da oposição, Líder do PSOL, também expressou bem a nossa opinião - aliás, muito bem, diga-se de passagem - desta tribuna. Quero reafirmar tudo o que foi dito pelo Vereador, e, de fato, debater os conteúdos dessa importante Audiência.

Essa Audiência foi convocada pela Comissão de Saúde da Casa, uma Comissão Permanente, e contou com a presença do Conselho Municipal de Saúde, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do próprio Instituto Sollus, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Saúde, na presença da Secretária Adjunta Brizabel, que, na verdade, esmiuçou aquilo que pode ser debatido em função, Ver. Haroldo, da cláusula de segredo de justiça, bastante reafirmada pelos Procuradores, em função dessa investigação ter esse caráter de segredo de justiça, pela participação de agentes públicos entre os investigados. Muitas informações sobre os inquéritos e os processos não podem ser publicizadas para não ferir a investigação, em função de ter essa cláusula de segredo.

Daquilo que foi colocado, eu queria relatar, rapidamente, algumas coisas e apontar algumas conclusões para que esta Casa, Ver. Brasinha, cumpra, talvez, com a sua função número um, que está escrita na Constituição Federal, no caput do art. 31, que diz respeito à fiscalização do Executivo, fato bem lembrado pelo Procurador que hoje esteve presente, o Dr. Jorge Luiz Gasparini da Silva, que falou sobre as questões do Instituto Sollus. Primeiro, o Conselho Municipal de Saúde fez a sua fala, trazendo os elementos que constam neste Relatório. Peço para o Jonas, o nosso querido cinegrafista, que faça a filmagem, por favor, deste documento (Mostra documento.) da análise da prestação de contas do Instituto Sollus em Porto Alegre.

Então, o Conselho Municipal de Saúde começou, lá em 2007, quando o falecido Secretário - e quero, novamente, me solidarizar com a família; já fizemos um pronunciamento ontem - trouxe, para a Cidade de Porto Alegre o Instituto Sollus, e o Ver. Airto Ferronato perguntava hoje por que abrir mão da licitação, uma vez não era uma empresa reconhecida no serviço de Saúde.

O Conselho Municipal foi além, Ver. Airto Ferronato, colocando que não só não era uma empresa reconhecida por um serviço de Saúde de ponta, que não teria condições de concorrer numa licitação com outras empresas da área, como também verificou que, além disso, já mentia. Em cidades em que a empresa prestava serviços, conforme relatório inicial, trazido pelo então Secretário, foi feito uma averiguação, in loco, pelo Conselho Municipal de Saúde, e não foi encontrada, Ver. Carlos Todeschini, referência alguma da prestação de serviços do Instituto Sollus nessas Cidades, lá em 2007. Estamos falando de 2007. Foi constatado, ainda, pelo Conselho Municipal de Saúde, que a Empresa não tinha sede, não tinha sede pública e de acesso público àqueles que quisessem visitá-la. Foi constatada, mais ainda, pela fala do Promotor do Ministério Público, Sr. Jorge Luiz - numa investigação simples, pela Internet, Ver. João Antonio Dib, que qualquer um de nós pode fazer - a existência de uma rede de pessoas que formava as OSCIPs - Itaface, Interset, Union e Mauritania, que ainda estão no prelo - que são formadas pela mesma rede de pessoas que contratavam o Instituto Sollus. E diz assim: “Fecha-se o ciclo de relações entre o Instituto Sollus e o Instituto Itaface e Interset”. Os três têm a sua ligação constituída pelo cruzamento de endereços diversos, encontrados em diferentes pesquisas realizadas na Internet e em sites governamentais. Igor Dias da Silva parece ser o elo entre todas elas. Das três, pelo menos duas já exerceram contratação de Agentes Comunitários de Saúde em São Paulo e em outros Estados. E antes, Ver. Todeschini, de dispensarem licitação no Município de Porto Alegre, essa empresa já estava sendo processada em Paraíba por desvio de recursos públicos da área da Saúde.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Fernanda. Cumprimento V. Exª pela manifestação, e digo que nós estamos diante de um fato comprovadamente muito grave, pois lesou os cofres de Porto Alegre, lesou o erário, dinheiro público. Nós temos aí a necessidade do aprofundamento da análise dessa questão em dois aspectos pelo menos, pois vejo que apenas um deles está sendo cuidado devidamente, aliás, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que é a análise crítica da execução do contrato; mas a análise sobre a responsabilidade pela contratação do Instituto Sollus está passando meio que ao largo. E, vejam só: cotaram preços para a contratação pelo menos três entidades, três OSCIPs, ou ONGs com certificado de OSCIPs, sendo elas o Sollus, o Instituto Interset, cujo proprietário é o mesmo do Sollus e das outras, e a Ulbra - que dispensa comentários, pois já sabemos da história. Não bastando isso, no dia 23 de outubro de 2007, o Prefeito Municipal foi notificado sobre esse contrato, por ser um contrato temerário ao interesse público e por representar riscos de evasão de recursos, o que, de fato, depois se verificou. O mais incrível é que não vi nenhuma manifestação, nenhuma resposta sobre essa questão, sobre a Recomendação nº 10, de 2007, através da qual foi notificado o Sr. Prefeito Municipal para tomar providências em relação a esse contrato que era claramente lesivo aos cofres públicos.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito pertinente o aparte do Ver. Carlos Todeschini, porque traz dois elementos que são fundamentais a este debate. Primeiramente, quando falava das empresas que foram ouvidas na tomada de preço, vale ressaltar, Ver. Todeschini, que essas empresas mandaram a tomada de preços após o Secretário já haver insinuado que o Instituto Sollus seria o escolhido, antes de ele ver o preço das concorrentes. E aqui, quero mostrar aos Vereadores uma matéria de 5 de outubro de 2006, que diz: “Ministério Público Federal e Ministério Público da Paraíba movem ações para anular contratos de repasses de serviços do SUS...” Com qual empresa? Com aquela na qual Igor da Silva era tesoureiro, a Interset, que tem relações com o Instituto Sollus. Afora essas contratações ditas pela Deputada Federal Luciana Genro, em 2007, pelo Conselho Municipal da Saúde, em 2007, antes da contratação do Sollus, em 23 de outubro de 2007 - também se referia o Ver. Todeschini -, o Ministério Público do Estado envia a Recomendação nº 10, dizendo para a Prefeitura Municipal rescindir o contrato, suspender o contrato com o Instituto Sollus, primeiro porque a Prefeitura não havia feito qualquer análise crítica aparente quanto à sua economicidade e sem que houvesse concorrência de projetos - argumento número um. Segundo: foram repassados, mensalmente, à atividade privada, entre outros, a título de encargos, despesas, consultoria, etc., 612 mil; 660 mil em caso de consultoria e despesas técnicas de 236 mil, sem a menor discriminação por parte do Sollus no sentido de evidenciar no que consistiam esses materiais. Ademais, o Ministério Público ainda diz que essas despesas de publicidade, que deveriam ser do Município - em prédios, equipamentos, tecnologia -, deveriam ser precedidos de licitação ou de regular dispensa. E levanta outros aspectos com relação ao patrimônio da empresa, já que, aparentemente, não havia estrutura para assumir um contrato para gerenciar o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre; e, pasmem: a estrutura foi financiada pelos cofres públicos, ou seja, com o dinheiro dos impostos de cada um que está sentado aqui neste plenário, que nos ouvem, de cada um dos contribuintes de Porto Alegre.

Qual foi, Ver. João Antonio Dib, a ação da Prefeitura? Ao invés de suspender o contrato, ao invés de auditar as contas - e eu perguntei para o Dr. Marcelo, da Procuradoria-Geral do Município, hoje, na Audiência; por isso tenho muita propriedade para responder essa pergunta -, a Prefeitura se justificou defendendo o Sollus.

Também não ficam claras, neste debate todo, as relações promíscuas entre o público e o privado. Não é à toa que a advogada da Secretaria Municipal da Saúde, Cláudia Brito, se tornou advogada do Instituto Sollus. Isso não fica claro! Já lhe dou um aparte, Ver. João Antonio Dib, antes de concluir este debate. A sindicância da Prefeitura se realizou em 2008, ou seja, um ano após a Recomendação nº 10, de 2007, que é pública, e, mesmo terminada, a sindicância da Prefeitura, pasme, Vereador, é inconclusa.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Fernanda Melchionna, eu ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e compreendo as reclamações que faz. Agora, eu gostaria de dizer que a Prefeitura, em março do ano passado, quando tomou conhecimento dos problemas, abriu uma sindicância para recuperar os recursos e também pediu uma auditoria do Tribunal de Contas. E os recursos que foram desviados estão sendo inscritos na dívida ativa. Portanto, se o Sollus cobrou a mais, como disse o Ver. Todeschini - provavelmente um grande erro, repito -, o Sollus devolverá esse dinheiro à Prefeitura, sem dúvida nenhuma, porque na dívida ativa tudo é cobrado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. João Antonio Dib, com todo o respeito que devo a V. Exª, eu queria só fazer uma correção: a Prefeitura tomou conhecimento em outubro de 2007 e tomou providências em abril de 2009, de rescisão de contrato; mas foi tomar providências na medida da sindicância, após a deflagração da Operação Pathos, pela Polícia Federal, em 20 de janeiro desse referido ano em que V. Exª e eu somos colegas, felizmente, de Legislatura.

Então eu gostaria de fazer esse reparo porque quero reafirmar que a Prefeitura foi notificada; se foi conivente, se foi omissa, se há agentes públicos envolvidos na corrupção, é dever deste Legislativo Municipal investigar. Nós não podemos fazer juízo de valor individual sem essa investigação - é verdadeiro! Mas também é verdadeiro que esta Casa está descumprindo com uma das suas principais responsabilidades, que é a responsabilidade de fiscalização do Executivo em tema tão sério como é esse em relação ao Instituto Sollus.

Quero dizer ainda, com relação a isso, que foram encontradas notas frias pela Polícia Federal, e o relatório apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde mostra que o contrato foi oneroso para a Prefeitura de Porto Alegre, porque, mesmo que o Instituto Sollus usasse os 340 Agentes Comunitários da Saúde, que são pagos com a verba da Secretaria Municipal da Saúde, o Instituto Sollus ainda aumentou de 11% para 19% o valor pago em folha de pagamento. Para quem, se mais da metade da Folha era garantida pelos recursos do cofre da Secretaria Municipal da Saúde?

Já dou um aparte aos Vereadores porque quero ainda dizer mais duas coisas. A primeira é que uma das verbas, rubricas, que, se não me engano, é de 32 mil reais, pagas para a consultoria, foi copiada da Internet. Foi um plágio do Instituto Sollus, que diz que gastou 32 mil reais em pesquisa e, na verdade, copiou e colou relatórios da Internet, porque, de fato, não pesquisou.

O que eu quero dizer, para concluir, Srs. Vereadores, é que é verdade o que fala o Ver. João Antonio Dib em relação ao que falou o Ricardo Breier, advogado da Sollus, que essa empresa se responsabilizaria em devolver, em caso de corrupção unilateral, unicamente da empresa; e nós sabemos que nunca existiu isso na história, pois não existe contrato de terceirização com corrupção em que não haja agente público envolvido. E mais: o Instituto Sollus não tem patrimônio, e tomara que essas investigações avancem e que o Instituto Sollus possa ressarcir o que é de sua competência. Nós queremos saber quem devolverá o dinheiro da corrupção, da omissão ou da conivência de agentes públicos que estiverem envolvidos, e nós, da oposição, todos os Vereadores e Vereadoras da Cidade, independentemente do Partido, temos um dever moral, constitucional, ético, de defender que haja investigação por parte do Legislativo Municipal, cumprindo com suas atribuições para quebrar o segredo de justiça e para tentar fazer com que o Legislativo intervenha em dado tão relevante para a saúde dos porto-alegrenses e para o bolso dos contribuintes.

Para concluir, Ver. Carlos Todeschini e Ver. João Antonio Dib, antes de dar o aparte, eu só queria dizer mais uma coisa: nós estamos cumprindo com o nosso dever histórico, e não adianta Líderes ou Líder do Governo tentarem nos intimidar com gritos, porque não nos intimidarão. Nós seguiremos lutando, para que os corruptos sejam punidos e para que haja investigação. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrados o período de Grande Expediente, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6085/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera as als. “a” e “e” do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, prorrogando o prazo para a solicitação de parcelamento desse Imposto e dispondo sobre a lavratura da escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

 

PROC. Nº 0466/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Denize Crespo Gay da Fonseca o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6325 – Loteamento Caminhos de Belém –, localizado no Bairro Espírito Santo.

 

PROC. Nº 3926/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o art. 74 e inclui art. 74-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a criação de abelhas no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 3927/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que cria o Programa Municipal para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura – Proabelhas – e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5187/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/09, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que reconhece o “funk” como um movimento cultural e musical de caráter popular do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5729/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato e outros, que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, funcionários, imprensa, eu subo a esta tribuna para, humildemente, pedir aos meus colegas e às minhas colegas apoio a um Projeto de Lei de autoria deste Vereador, que é o Projeto de Lei que reconhece o funk como movimento cultural, musical e popular desta Cidade. Este Projeto, Ver. Nilo Santos, não é um projeto pessoal deste Vereador, até mesmo porque uma grande parte da sociedade desconhece a realidade do funk - esclareço que eu represento o funk do bem. E se o funk, ou qualquer segmento cultural, é julgado pelo caráter e pela atitude das pessoas, afirmo que é uma forma equivocada, Verª Fernanda Melchionna. Eu estou há mais de 20 anos nesse movimento; o Movimento que me deu oportunidade de ser um cidadão do bem, de pensar e fazer as coisas corretamente. É esse mesmo movimento que, hoje, gera milhares de empregos, direta e indiretamente; é esse mesmo movimento que hoje consegue, através de sua luta, ajudar um ou outro jovem a sair das drogas. É esse mesmo movimento que levou um jovem da periferia a representar a nossa Cidade no Japão, e lá, diante de aproximadamente 40 mil pessoas, ele subiu ao palco e abriu a nossa bandeira do Rio Grande do Sul. É esse mesmo movimento, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que faz diversas ações sociais, as quais não temos interesse nenhum em divulgar, porque o nosso interesse é colaborar.

No Natal passado, nada mais nada menos que 10.800 crianças foram beneficiadas através do Projeto Domingo Alegre, que muitos Vereadores aqui conhecem, e que também o Movimento Funk não tem interesse em divulgar. Inclusive há colegas aqui que auxiliam o projeto, que ajudam o projeto. Há pouco tempo, estive nesta tribuna e citei um dos nomes - Ver. Mário Manfro.

Minhas colegas e meus colegas Vereadores, eu estou aqui fazendo um pedido: para que os senhores avaliem com carinho, porque não se trata simplesmente só de um movimento; hoje é o movimento cultural que mais cresce e o que mais gera emprego direta e indiretamente no nosso País. E essa Lei já existe no Rio de Janeiro. E a segunda Capital em que vai existir esta Lei - tenho plena certeza - vai ser a Capital do Rio Grande do Sul, que vai dar um exemplo de que aqui não há preconceito e não há discriminação.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. DJ Cassiá, é com muita alegria que lhe faço um aparte para dizer que, desde já, pode contar com o voto da Bancada - disso eu tenho certeza. Também quero lhe dar os meus parabéns, pois este Projeto é bonito. Eu já vi, assisti e olhei o Domingo Alegre. Isso é importante. Tenho certeza absoluta de que o Vereador sempre está mais preocupado com a classe que mais precisa, com as pessoas que mais precisam, porque leva alegria, leva sentimento, leva tudo.

Então, quero-lhe dizer, Vereador, que o senhor está no caminho certo. Continue nesta linha e conte com o seu irmão.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha. Para concluir, Sr. Presidente, Verª Fernanda Melchionna, eu estou aqui fazendo um apelo; não um apelo por este Vereador, mas por milhares de jovens que hoje acompanham esse movimento. Estou aqui, mais uma vez, pedindo o apoio das senhoras e dos senhores. Eu tenho plena certeza de que esta Casa vai dar um exemplo de que preconceito aqui não existe.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a atenção das senhoras e dos senhores e cantando, não por mim, mas por todos os jovens que sonham em um dia ser um cidadão e ter um espaço, como este aqui teve, através da oportunidade que esse movimento me deu: “Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci.” Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero aqui, como Líder da Bancada do PT, entregar a V. Exª um Requerimento, que solicita a apuração de prática de ato atentatório à ética parlamentar por parte do Ver. Valter Nagelstein, em função da Reunião Extraordinária que ocorreu na COSMAM, hoje pela manhã, onde o mesmo, aqui, com o dedo em riste, alto e bom som, querendo proibir a convidada da Mesa, Srª Brizabel, de falar, disse: “Tu não vais falar!” Bem como, depois, na sua despedida, quando ela disse que viria aqui sempre que fosse convidada, novamente ele disse: “Tu és uma moleca; tu não deverias estar aqui”.

Portanto nós achamos que isso fere a nossa ética da relação, principalmente com aqueles que vêm a esta Casa prestar um depoimento. Entregamos a V. Exª e vamos também protocolar na Casa, para que sejam tomadas as devidas providências. Está embasado aqui conforme nós...

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Engenheiro Comassetto, está feito o registro. Posso apenas receber uma cópia, mas o procedimento deve ser protocolado no Protocolo da Casa.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu quero rapidamente falar hoje - até porque estamos em 2ª Sessão de Pauta - sobre um Projeto que apresentamos e que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha. Quero dizer que este Projeto foi decorrência de reuniões que tivemos ali no Centro da Cidade, quando tratamos do Plano Diretor de Porto Alegre. Em razão disso, quero dizer que esse é um Projeto que não é nosso; é uma ideia da própria Associação do pessoal do Viaduto. É um Projeto assinado por mim, pelo Ver. Valter Nagelstein e pela Verª Sofia Cavedon. Registro a importância desse Projeto no sentido de criar um fundo para o nosso Viaduto Otávio Rocha. Quero fazer apenas este registro e dizer da importância que nós compreendemos ter aquele Viaduto, aquela obra para o Centro da cidade de Porto Alegre. É isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não vou usar os meus cinco minutos, Sr. Presidente, apenas quero me referir a um Projeto que está em 2º Sessão de Pauta hoje, de autoria do Ver. Adeli Sell, que propõe ser criada, no Município de Porto Alegre, uma política para a apicultura bem como para a produção de mel. Porto Alegre é uma das cidades mais arborizadas do Brasil, temos uma área rural, bem como uma área de preservação ambiental muito grande; por isso há uma proliferação muito grande de abelhas em Porto Alegre. A primeira atitude que a cidadania, em grande parte, faz é se livrar das abelhas porque tem medo da sua agressividade. Muitos matam as abelhas, queimam as abelhas ou chamam os bombeiros, que não podem atender. Portanto, uma política que o Município passe a gerar, fomentando, organizando e protegendo essas colmeias e canalizando-as para a reprodução, é de extrema importância, até porque, Ver. Brasinha, abelha não faz mal; faz mel.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dar os meus parabéns ao Ver. Comassetto, que está preocupado com as abelhas - certamente, o povo de Porto Alegre também está -, e quero dizer o quanto é importante uma abelha, uma abelha na sua colmeia, não é, Vereador? Quero dizer que podem contar com o apoio deste Vereador e também que eu também defendo a abelha, que é um produto quase nativo de Porto Alegre, da região aqui.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Da região: da Mata Atlântica e do bioma Pampa, que foi reconhecido pelo Presidente Lula, no ano passado, como o oitavo bioma do Brasil. Já havia o Serrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, a Amazônia, e agora, por último, foi reconhecido o bioma Pampa, e nós temos aqui inúmeras espécies de abelhas melíferas, além das abelhas que vieram da Europa e das que vieram da África.

A abelha vive em comunidade em sintonia e perfeição, uma comuna perfeita, inclusive no formato como elas constroem as suas cápsulas para produzir o mel. O mel é um medicamento, junto com a própolis, que é usada tanto pelas comunidades indígenas como pelo mundo todo como um produto natural e antibiótico. Ainda: muitas pessoas, sujeitas a sofrer choque anafilático, com uma ou duas picadas de abelha, são levadas à morte. Eu, particularmente, tive um primo que morreu, aos 27 anos, com três picadas de abelhas. É uma situação que pode acontecer com qualquer um.

A uns cinco anos atrás, eu passava pela Redenção e vi um enxame de abelhas. Principalmente nos meses de primavera ou outono, quando se reproduzem as colmeias, as abelhas saem à procura de novos locais. Que locais são esses? Locais ocos em árvores, em casas, em telhados. Ali elas se instalam, e as pessoas, a primeira coisa que querem fazer é tirar, bater nelas, aí elas se enfurecem, ou as pessoas ficam com medo, e a abelha tem a capacidade de perceber o aumento de adrenalina no corpo dos mamíferos, entre eles o do homem, e aí ataca. O que se faz normalmente? Faz-se fumaça, o que é uma defesa natural. As abelhas, quando se faz fumaça, passam a comer mais mel, assim incham o seu estômago e não conseguem se dobrar para picar com o abdômen. São técnicas que os nativos indígenas, mesmo os agricultores, já conhecem há muito tempo, mas a população urbana não conhece, e as pessoas tentam colocar fogo e matam as colmeias, ou ficam desesperadas sem saber o que fazer. Nesses casos, os bombeiros têm que dar atenção; são chamados por todos os cantos da Cidade, tendo, muitas vezes, de deixar de atender a outras prioridades mais graves. Portanto, uma política que discipline, que possa canalizar esses enxames, quando aparecem, para os produtores, é muito bem-vinda.

Nós temos, aqui em Porto Alegre, a Associação Gaúcha dos Apicultores - AGA -, que tive o prazer de conduzir em 1990, e também de construir a primeira Casa do Mel, que fica lá dentro do Centro Agrícola, que recebe toda a produção de mel dos produtores e a embala; inclusive eles vendem mel no Centro, naquela banca da Associação Gaúcha dos Apicultores que há permanentemente e que dá sustentação a muitas famílias por meio desse produto magnífico. Portanto, manifesto-me favorável, em nome da nossa Bancada, especialmente do Ver. Adeli Sell, que propôs este Projeto, um Projeto que parece simples, mas que tem um grande significado para a vida natural e humana em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Algo que foi notório, que todos viram, e eu mesmo vi, foi o Ver. Comassetto junto com a servidora Ana Rita Simon. Foi da lavra da servidora Ana Rita Simon a representação protocolada, Ver. Haroldo, contra este Vereador. Essa servidora, Sr. Presidente, é notório, é indicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Até aí, problema algum, cada Partido pode indicar, mas ela tem uma função determinada na Casa: ela é Coordenadora do Gabinete de Planejamento - Gaplan. Portanto, uma funcionária que deve servir toda a Casa não pode confundir a sua indicação e vinculação partidária com as suas atividades profissionais. O fato objetivo é esse.

Diante disso, estou informando a V. Exª a ocorrência de um ilícito de natureza administrativa. Vou formalizar esta queixa e solicito a V. Exª a abertura de um PAD - Processo Administrativo Disciplinar - com o objetivo de verificar a ocorrência de desvio de finalidade. É uma funcionária paga pelo erário, pela Câmara de Vereadores, para exercer determinadas funções. Isso poderia ser feito por um coordenador da Bancada, alguém da Bancada, e não por essa senhora. Então, estou formalizando esta queixa. Todos viram - todos; aqui há o testemunho de vários Vereadores - quando ela chegou com a representação que está na mão do Ver. Engenheiro Comassetto, chamou outros Vereadores e discutiram. Não é a primeira vez que acontece isso; isso tem sido instrumento desses meios e desses recursos de coação e de constrangimento de Vereadores, porque, toda a vez que alguém discorda de alguma posição, é coagido dessa forma, Ver. Haroldo, e é um funcionário da Casa - da Casa! -, que não é um funcionário da Bancada. Portanto, Sr. Presidente, dando ciência a V. Exª da ocorrência dessa ilicitude administrativa, solicito, desde já, as devidas providências, com a instalação do competente Inquérito.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Valter, a Casa não pode abrir inquérito sem que haja uma formalização, e aí a Mesa é que vai decidir.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, venho aqui, com muita tranquilidade, lhe dizer que entreguei uma peça que não é a primeira, como também não é a primeira peça sobre apuração de prática atentatória à ética parlamentar que é feita nesta Casa e entregue, inclusive, à Presidência, a V. Exª ou aos demais. O próprio Ver. Valter, há poucos dias, fez uma peça nos mesmos termos. Quero dizer que essa peça foi feita pela nossa Assessoria de Bancada; lá está o Berres, como o André, que fez a peça. E não vou aqui ser corregedor e atacar as mulheres sempre que vêm aqui, seja na tribuna, ou as mulheres quando são convidadas, como o Ver. Valter fez hoje aqui, desrespeitando esta Casa. E queremos que haja uma análise de como isso deve ser feito. Portanto, Ver. Valter, deixe de ser corregedor, venha para a discussão política, faça um enfrentamento, assuma a responsabilidade pelos seus atos. Nós estamos aqui para fazer esse debate. Um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereadores, a Casa tomou conhecimento da representação do Ver. Engenheiro Comassetto, bem como das manifestações, mas isso tem um procedimento regimental, pois a Casa toma iniciativas dentro das normas legais.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Uma pergunta, Sr. Presidente: um Vereador ir a um local e colocar uma faixa apoderando-se de um projeto que era de vários Prefeitos, de mais de 50 Vereadores, e espalhar panfleto mentiroso, assumindo para si a responsabilidade toda do Hospital da Restinga pode ser enquadrada em alguma coisa na Casa?

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, essa pergunta V. Exª tem que fazer para os profissionais jurídicos da Casa, que lhe informarão corretamente.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Está bom; vou tomar providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)

 

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